Justiça

EUA

Ação popular pede que Justiça vete indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixada

Advogados afirmam que escolha de Bolsonaro por filho viola os princípios da moralidade e impessoalidade

Foto: PAOLA DE ORTE/AGÊNCIA BRASIL

Uma ação popular pede que a Justiça Federal do Distrito Federal determine que o presidente Jair Bolsonaro se abstenha de nomear seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para a Embaixada dos Estados Unidos.

Os advogados Bertoldo Barros Rêgo Neto e Aidil Carvalho afirmam que a medida viola os princípios que norteiam a administração pública, especialmente o da moralidade administrativa e o da impessoalidade.

“É exatamente isso o que a provável nomeação do Sr. Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador brasileiro nos EUA reflete: o presidente da República pretende utilizar do poder que lhe foi conferido por quase 60 milhões de brasileiros para, mediante uso do Estado, oferecer benesses imorais e ilegais a seus familiares. Assim, tal pretensão deverá ser combatida de forma urgente pelo Poder Judiciário, de modo a determinar que o Sr. Jair Bolsonaro se abstenha de nomear o Sr. Eduardo Bolsonaro para o aludido cargo”, diz a ação.

A polêmica em torno da indicação de Eduardo Bolsonaro ganhou força ontem quando o presidente afirmou que a indicação para a chefia da chancelaria brasileira na capital americana – cargo considerado o mais importante do serviço diplomático no exterior – só depende do próprio filho.  O anúncio ocorreu logo após Eduardo completar 35 anos, idade mínima exigida.  A indicação do nome de qualquer embaixador tem de ser aprovada pelo Senado.

A movimentação provocou críticas de políticos, diplomatas e também no meio jurídico. Bolsonaro afirmou hoje que não está preocupado com críticas. “Se eu vou indicá-lo ou não, vou esperar o momento certo se vou ou não. Quanto à crítica, não estou preocupado com crítica”, afirmou.

A representação do Brasil em Washington está sem embaixador desde abril, quando ocorreu a transferência do diplomata Sergio Amaral.


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