Luiz Orlando Carneiro
Em decisão considerada inédita no Judiciário brasileiro, a 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou uma empresa de games a pagar indenização R$ 5 mil a um ‘‘consumidor/jogador’’ por dano moral à sua imagem virtual. No recurso provido por unanimidade, a apelada foi a Activision Blizzard Brasil, administradora do World of Warcraft, um dos jogos virtuais mais populares do mundo.
A empresa tinha banido o jogador pela suspeita de ele usar um bot para jogar por mais de 10 horas seguidas, numa prática considerada irregular. Mas o colegiado do TJRJ seguiu o voto do relator, desembargador Alcides da Fonseca Neto, no sentido de que “não seria possível dissociar a imagem virtual da imagem real, até porque a imagem da pessoa física permaneceu no ambiente virtual, exposta em lista desabonadora, por tempo bastante superior ao que seria razoável, o que gerou evidentes transtornos entre seus conhecidos e demais competidores”.
Na primeira instância, a o juiz determinara que a Activision Blizzard Brasil promovesse o reingresso do homem ao jogo, com as características que o personagem possuía no momento de seu banimento, em 28/1/2015, reativando sua conta.
Ele ocupava a posição 6770 no ranking, entre mais de dez milhões de jogadores. O dano moral, porém, não foi reconhecido. Inconformado, o jogador, que era assinante do World of Warcraft desde 2009, recorreu à segunda instância. O acórdão da apelação cível é o seguinte:
‘‘APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. BANIMENTO DE JOGOS VIRTUAIS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA DESLEAL DO CONSUMIDOR/JOGADOR. DANO MORAL CONFIGURADO. Participante de jogos virtuais que, em razão de alegada atitude ilícita no jogo, foi permanentemente banido do site. Conduta ilícita não comprovada. Sentença de parcial procedência que determinou o reingresso do Autor no jogo, preservadas as características que seu personagem possuía no momento do banimento, com a reativação de sua conta, conforme requerido. O mundo virtual demanda hoje novas formas de soluções dos problemas da vida, ou mesmo que sejam aplicadas às novas realidades soluções pré-existentes. Por isso a internet e sua realidade virtual não podem ficar de fora dessa interação. Levando em conta uma interpretação evolutiva, afigura-se razoável impor à imagem virtual um valor, como ocorre com a imagem humana real, notadamente em casos concretos semelhantes, além do que sempre por trás de um participante de competição virtual existe uma pessoa com sentimentos e dignidade, pelo que resta claramente configurado dano moral, posto que o nome virtual do Autor permaneceu à vista de todos como banido. Dano moral configurado. Lesão ao direito da personalidade. Patente a quebra da legítima expectativa em relação ao site, no qual o Autor era assinante e muito bem classificado, em meio a mais de dez milhões de jogadores em todo o mundo. Quantum reparatório. Elementos que justificam o arbitramento em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Valor que se afigura em harmonia com o princípio da proporcionalidade. Honorários advocatícios majorados para 15% do valor da condenação, na forma do art. 85, parágrafo 11 do CPC. Reforma parcial da sentença. Provimento do recurso’’.
O processo tramita com o número 0033863-56.2016.8.19.0203.