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Corte Especial

Processos com vista devem voltar em 60 dias à pauta do STJ, diz Noronha

A partir de dezembro, processos com prazo vencido serão pautados automaticamente na Corte Especial

Noronha vista
Presidente do STJ, João Otávio de Noronha, ao lado da vice presidente da Corte, Maria Thereza de Assis Moura | Crédito Gustavo Lima

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, afirmou na manhã desta quarta-feira (24/10) que a partir de dezembro os processos suspensos por pedido de vista na Corte Especial há mais de 60 dias devem retornar automaticamente à pauta de julgamentos. De acordo com Noronha, os casos serão recolocados em pauta independentemente de o ministro que pediu vista ter preparado o voto.

Durante a sessão da Corte Especial desta quarta-feira, o presidente pediu que os ministros cumpram o artigo nº 162 do regimento interno da Corte, que estabeleceu o prazo máximo de 60 dias para o processo suspenso por pedido de vista retornar à pauta do STJ. Ainda, Noronha recomendou que os presidentes de turmas e de seções também atentem para o prazo.

“Temos que nos pautar conforme a lei”, disse. O presidente acrescentou que advogados o procuraram para pedir que os ministros cumpram do prazo de 60 dias estabelecido no regimento.

Durante a sessão, o ministro Luis Felipe Salomão elogiou a iniciativa. “A ideia é zerar o acervo. Na Corte Especial não conseguimos concluir julgamentos”, comentou.

De acordo com o regimento interno, o pedido de vista não impede que os demais ministros votem no processo. O prazo de 60 dias pode ser prorrogado por mais 30 a pedido do ministro que suspendeu o julgamento.


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