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STF

Uma sessão administrativa do STF

Sem TV e com alfinetadas, ministros aprovam reforço para gabinetes, falam de denúncia, HC e foro

Numa sala anexa ao plenário e sentados em volta de uma grande mesa redonda de madeira, dez dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal se reuniram no fim da tarde desta quarta-feira (29/11) para a segunda reunião administrativa da gestão da ministra Cármen Lúcia.

Longe dos holofotes da TV Justiça e após um breve lanche, os integrantes da Corte estavam descontraídos, apesar de manterem os tratamentos formais. Falaram sobre recebimento de denúncia, mudanças no habeas corpus, pedido de vista do julgamento do foro. E não faltaram as tradicionais trocas de alfinetadas.

A reunião começou com a confirmação do nome de Valter Shuenquener de Araújo para representar o tribunal no Conselho Nacional do Ministério Público Federal. Seu nome foi reforçado pelo ministro Luiz Fux e elogiado por Celso de Mello.

Na sequência, os ministros discutiram um tema delicado: reforço para os gabinetes. Numa tentativa de agradar os colegas, a presidente do STF, Cármen Lúcia, anunciou que fez um estudo e que estava colocando à disposição dos ministros mais 36 funcionários e 10 juízes. A ideia é que eles possam acelerar o andamento dos processos, como os da Operação Lava Jato.

É constante entre os ministros a reclamação de que estão a cada dia com mais trabalho. A queixa foi ampliada depois que chegaram ao Supremo os mais de 74 inquéritos da delação da Odebrecht que estavam concentrados inicialmente no ministro Edson Fachin e foram redistribuídos pelo tribunal.

Segundo Cármen Lúcia, a maior parte dos cargos será remanejada da Presidência e as novas funções terão
pouco impacto no orçamento do tribunal. O STF, porém, não informou o custo. Cada ministro poderá requisitar mais um juiz instrutor, que pode movimentar o processo sozinho e pratica atos de instrução: ouve as testemunhas e interroga o réu, por exemplo. Fachin terá 3 instrutores e um auxiliar. Os outros ministros terão dois instrutores e um auxiliar.

Atualmente, o STF conta com 18 juízes. Os magistrados requisitados ficarão por um ano. Marco Aurélio e Celso de Mello, no entanto, não utilizam o apoio. Marco Aurélio, inclusive, votou contra a ampliação da equipe. O ministro justificou que a medida pode impactar as instâncias inferiores.

“Os gabinetes estão todos acumulados de serviço em matéria penal. Sei que não é só gabinete do ministro Edson Fachin. Outros gabinetes estão extremamente assoberbados de serviço”, afirmou Cármen.
“É cobrir um santo para descobrir outro”, rebateu Marco Aurélio.

Ao finalizar o debate, Cármen Lúcia disse que os ministros estavam autorizados a convocar mais um “ministro”, ao invés de juiz instrutor, levando os colegas ao riso sendo alertada por Marco Aurélio. Barroso brincou:” vou convocar o senhor para o meu gabinete, mas não vou dar a área criminal não.”

Responsável pela tese que já tem maioria para restringir o alcance do foro, o ministro Luís Roberto Barroso aproveitou o debate para dizer que se daqui a um ano a nova regra para investigação de autoridades já estiver em vigor, a demanda da corte diminuirá muito. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Em meio às discussões, o ministro Marco Aurélio confessou que interpretou o gesto de Toffoli como uma obstrução.

Barroso sugeriu ainda que o tribunal colocasse como uma bandeira mudar a lei para o recebimento de denúncia contra os políticos. Ele propõe que os ministros possam abrir uma ação penal de forma individual e não mais em decisões colegiadas. Barroso afirmou que, enquanto na primeira instância isso pode ser feito em 48 horas, no Supremo, a média é que uma denúncia seja julgada 581 dias.

Celso de Mello afirmou que há movimentação para propor isso ao Congresso. “E isso realmente agilizaria o processo penal”.

Alexandre de Moraes disse que outro ponto que deveria ser reanalisado é a figura do revisor, que só se justiçava na época dos processos físicos.

Em outro momento, Barroso reforçou uma questão colocada pelo ministro Edson Fachin sobre a análise de habeas corpus e defendeu um filtro. O ministro propôs discussão com os advogados.

“A rotina da vida de nenhum tribunal do mundo pode ser todo mundo chegar por habeas corpus ao Supremo. Devíamos ter um filtro, que imagino: questões teratológicas, violação da jurisprudência do Supremo, violação de norma constitucional, mas nos sermos a quarta instância de todos os processos criminais do Brasil é a inviabilização do tribunal”, afirmou. “Nenhuma corte constitucional vive de julgar cinco mil habeas corpus. É um equívoco institucional”, completou.

Cármen Lúcia lembrou que o Supremo pode discutir a questão dos habeas corpus no pedido de liberdade do ex-ministro Antonio Palocci, que chegou a ser pautado, mas foi adiado.

A fala provocação imediata de Gilmar Mendes: “Já adianto que não vejo com simpatia essas restrições com habeas corpus”. O ministro afirmou que na Segunda Turma a concessão de habeas corpus é de 30% a 40%.

Os ministros ainda trataram de questões sobre a previdência dos servidores. O encontro foi encerrado com uma proposta do ministro Luiz Fux para aliviar o clima, lendo uma passagem que disse ter ouvido.

“Na França, tudo é permitido salvo o proibido em lei. Na Alemanha, tudo é proibido salvo o que é permitido na lei. Na Itália, tudo é permitido, mesmo proibido na lei. Na Rússia, tudo é proibido, inclusive, o permitido na lei”.

 


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