Acadêmicos, advogados e interessados na matéria eleitoral podem a partir de agora acessar uma coletânea temática de jurisprudência dos tribunais eleitorais, em especial do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com base nas pesquisas recorrentes em apoio aos cartórios eleitorais e aos gabinetes de juízes, bem como nos […]
Direito Eleitoral
TRE-SP disponibiliza coletânea com jurisprudências mais procuradas
Tribunal fez seleção com base em pesquisas recorrentes em apoio aos cartórios eleitorais e aos gabinetes de juízes
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