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Direito Eleitoral

TRE-SP disponibiliza coletânea com jurisprudências mais procuradas

Tribunal fez seleção com base em pesquisas recorrentes em apoio aos cartórios eleitorais e aos gabinetes de juízes

TRE-SP
Crédito: Gláucio Dettmar/Agência CNJ

Acadêmicos, advogados e interessados na matéria eleitoral podem a partir de agora acessar uma coletânea temática de jurisprudência dos tribunais eleitorais, em especial do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com base nas pesquisas recorrentes em apoio aos cartórios eleitorais e aos gabinetes de juízes, bem como nos principais questionamentos de advogados atuantes na área eleitoral, o TRE-SP elaborou o espaço Temas Selecionados.

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Os dados publicados traduzem o entendimento do Tribunal à época do julgamento, sendo passíveis de modificação em julgamentos futuros. Para cada tema apresentado foram disponibilizadas decisões com a transcrição da ementa ou de trechos relevantes sobre o assunto, sendo possível acessar a íntegra da decisão clicando no seu respectivo número.


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