Felipe RecondoO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, será o relator da ação direta de inconstitucionalidade 5.415, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Lei Federal 13.188/2015. A nova norma estabeleceu regras para o direito de resposta. O Supremo, ao julgar a ADPF 130 contra, julgou que a Lei de Imprensa não foi recepcionada pela […]
STF
Toffoli será o relator da ação da OAB contra lei do direito de resposta
Leia a íntegra da petição da ADI 5.415.
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login