Jotinhas
Menu
Buscar

STM

STM promove debate sobre lei que tira do Júri crimes dolosos de militares em ação

Questão é enfrentada em ação no Supremo Tribunal Federal

Whatsapp
comentários
STM
Prédio do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília. Crédito: Flickr CNJ

A Lei 13.491, de outubro do ano passado, que transferiu da competência do Tribunal do Júri para a da Justiça militar da União o julgamento dos crimes dolosos contra a vida cometidos por militares das Forças Armadas contra civis no contexto de “atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.