O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (22/2) o julgamento que discute a validade do Código Florestal. Até agora, três dos onze ministros votaram. Ao todo, 22 pontos são questionados, sendo que o ministro Luiz Fux (relator) votou para declarar três deles inconstitucionais. Uma das questões mais polêmicas, o Programa de Regularização Ambiental (PRA), […]
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STF retoma nesta quinta julgamento sobre Código Florestal
Até agora, dos 11 ministros, três já votaram sobre a validade ou não de 22 dispositivos da norma
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