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STF pode julgar recurso do Flamengo por título de 87

Ministro Luís Roberto Barroso liberou caso para ser retomado pela 1ª Turma do tribunal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso liberou para julgamento pela 1ª Turma do tribunal recurso apresentado pelo Flamengo reivindicando o título do Campeonato Brasileiro de 1987.

O julgamento, no entanto, ainda não está marcado. O presidente da turma, ministro Marco Aurélio Mello precisa incluir na pauta.

Barroso pediu vista, em agosto de 2016, e interrompeu a análise do caso (agravo regimental no Recurso Extraordinário (RE) 881864) sob argumento de que  os pareceres e memoriais apresentados pelas partes têm questões jurídicas intrincadas e, por este motivo, pretendia analisar melhor a matéria.

O Flamengo questiona decisão da Justiça Federal de Pernambuco que proclamou o Sport campeão brasileiro de 1987. O relator é o ministro Marco Aurélio, que é flamenguista, votou contra seu time.

O relator explicou que a decisão, transitada em julgado em 1999, não poderia ser modificada a partir de uma resolução da Confederação Brasileira de Futebol, editada em 2011, determinando que os dois clubes deveriam ser considerados campeões do torneio de 1987.

“A coisa julgada possui envergadura maior, não assumindo a posição de instituto a envolver simples interpretação de normas ordinárias. Trata-se de garantia inerente a cláusula do Estado Democrático de Direito, a revelá-la ato perfeito por excelência, porquanto decorre de pronunciamento do Judiciário”, concluiu o relator.

Além de Barroso, ainda faltam votar os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Até agora, só é conhecido o voto de Marco Aurélio.

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