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STF pede dados à Câmara sobre reeleição de mandato tampão

Ações tentam barrar tentativa de Rodrigo Maia (DEM-RJ) de ser reconduzido ao comando da Casa.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, concedeu prazo de 10 dias para que o comando da Câmara se manifeste sobre pedido do deputado André Figueiredo (PDT-CE) para que o tribunal proíba o atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de tentar reeleição ao cargo.

O pedetista, que é um dos nomes colocados para a disputa, argumenta que a eventual recondução de Maia fere o artigo 57º da Constituição Federal, que veda reeleição para presidentes do Legislativo dentro do mesmo mandato parlamentar (4 anos).

A próxima eleição para a presidência da Câmara e outros cargos da Mesa Diretora está marcada para 2 de fevereiro de 2017.  O pedido de informações de Cármen Lúcia foi interpretado como um sinal de que a ministra pode acelerar a discussão do caso e julgar o pedido de liminar no dia 1º de fevereiro, quando o Judiciário retomar as atividades.

Além da ação de Figueiredo, o STF tem um mandado de segurança do Solidariedade que também questiona a constitucionalidade da reeleição do chamado mandato tampão. Relator das ações, o ministro Celso de Mello deixou para levar o caso diretamente ao plenário na volta do recesso, mas não marcou dato. Ele ainda pediu que a Câmara, Advocacia-Geral da União e da Procuradoria Geral da República.


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