Luiz Orlando CarneiroPor unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu, nesta terça-feira (12/4), o deputado federal Décio Lima (PT-SC), ex-prefeito de Blumenau (SC). Ele respondia a ação penal (AP 898) sob a acusação de “utilizar-se indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos”, nos termos do inciso 2 do artigo 1º […]
STF
STF arquiva ação contra deputado Décio Lima
Ex-prefeito de Blumenau era acusado de crime de responsabilidade
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