JOTAA distribuição de conteúdo protegido por direitos autorais na internet não pode gerar punição para o provedor ou para a plataforma usada para compartilhar o conteúdo. A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o usuário que distribuiu o conteúdo protegido é quem deve ser punido (Resp 1.512.647). Neste caso, uma empresa […]
STJ
Punição a quem divulga conteúdo protegido na web
A distribuição de conteúdo protegido por direitos autorais na internet não pode gerar punição para o provedor ou para a plataforma usada para compartilhar o conteúdo, decide STJ.
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login