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PR-DF denuncia Mantega e Cartaxo na Zelotes

Segundo acusação, eles patrocinaram nomes indicados pela organização criminosa

O Ministério Público Federal no DF (PR-DF) denunciou, nesta quarta-feira (8/11), o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Otacílio Cartaxo e outras 12 pessoas por novos fatos apurados no âmbito da Operação Zelotes. Os denunciados vão responder pelos crimes de corrupção, advocacia administrativa tributária e lavagem de dinheiro.

A denúncia refere-se ao julgamento de processo administrativo fiscal no qual referente à licitude de autuação tributária imposta ao Grupo Comercial de Cimento Penha, no valor de R$ 57.711.663,111.

De acordo com nota do MPF-DF, as investigações revelaram ter havido manipulação na composição e funcionamento do Conselho Superior de Recursos Fiscais, órgão do Carf, para favorecimento indevido ao grupo comercial e auferimento de vantagens ilícitas por parte dos denunciados.
O CASO

A Receita Federal autuou a empresa Cimentos Penha, do empresário Victor Sandri, por remeter US$ 46.500.000 a instituições financeiras sediadas em paraísos fiscais (Bahamas e Uruguai), por meio da utilização de contas bancárias vinculadas a brasileiros que nunca residiram nesses países, chamadas de contas CC5. Por não conseguir comprovar a origem dos valores, o Fisco constituiu crédito tributário no valor de R$ 57.711.663,11.

Mesmo assim, a empresa recorreu ao Carf em 2007. Na primeira instância, foi negado provimento ao recurso em 2008. Houve entendimento de cinco conselheiros de que havia legalidade na autuação fiscal. A partir dessa decisão, houve uma articulação criminosa para assegurar êxito da empresa Cimento Penha nas instâncias superiores, comandada pelo conselheiro José Ricardo da Silva.

Em recurso apresentado à Câmara Superior, em 2010, já com escritório de advocacia representante dos interesses do grupo criminoso, foi utilizado como justificativa um acórdão que tratava de circunstância diversa. O recurso era manifestamente inepto, mas foi admitido pelo então presidente da 1ª Câmara da 1ª Seção do CARF, Francisco de Sales Ribeiro de Queiroz.

O êxito da organização criminosa dependia da indicação de nomes para posições estratégicas no Carf. As nomeações de Francisco Sales e Jorge Celso, por exemplo, estão nesse contexto, ainda conforme o MPF-DF.

De acordo com a denúncia, o então presidente do Carf, Otacílio Cartaxo, e Guido Mantega patrocinaram direta e indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, ao respaldarem os nomes indicados pela organização criminosa. A denúncia apresenta como provas “intensa” troca de e-mails entre os integrantes do esquema com linguagem cifrada sobre a indicação dos nomes para ocuparem os cargos estratégicos do Conselho.

Ainda, houve manipulação na distribuição de processo, feito manualmente à época pela presidência, sem qualquer controle de auditoria. O fato foi descrito por Paulo Cortez em colaboração premiada.

O processo administrativo fiscal tramitou em todas as instâncias do Carf e o referido crédito foi exonerado no julgamento do recurso especial no Conselho Superior de Recursos Fiscais. Conforme a denúncia, todos os acertos feitos entre o conselheiro José Ricardo e o empresário Victor Sandri, dono da empresa Cimento Penha, foram concretizados.

A relação dos denunciados é a seguinte: Vitor Garcia Sandri, Guido Mantega, José Ricardo da Silva, Valmar Fonseca de Menezes, Albert Rabêlo Limoeiro, Bruno dos Santos Padovan, Dorival Padovan, Pauloo Roberto Cortez, Mary Elbe Queiroz, Agenaldo Roberto Sales, Jorge Celso Freire da Silva, Anetilia Freire da Silva, Ivanea Felix Carvalho Freire, Otacilio Dantas Cartaxo.
Em nota, a defesa de Otacílio Cartaxo manifesta repúdio à inclusão de seu cliente, pelo Ministério Público, no rol de denunciados de ação penal sobre irregularidades em processo fiscal do CARF, supostamente cometidas pelo Grupo Comercial Cimento Penha.

“Ressalte-se a clara abusividade da acusação, considerando que a própria Polícia Federal apontou a inexistência de quaisquer vínculos de Otacílio Cartaxo com os pretensos ilícitos investigados durante anos pela corporação, incluindo buscas e apreensões, quebras de sigilos de telemáticos e bancários, e perícias. A defesa se declara perplexa não apenas pela desconsideração do resultado da investigação policial, mas também porque o Ministério Público busca imputar crimes que já se encontram, inclusive, prescritos”, afirmou o advogado Rodrigo Mudrovitsch.

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