O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, protocolou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a ação penal contra ele só seja aceita no Superior Tribunal de Justiça, onde é investigado, após passar pelo Poder Legislativo. Ele pede que a ação seja suspensa até a consulta prévia à Assembleia Legislativa de MG. Pimentel […]
STF
Por HC, Pimentel pede que STF assegure aval da Assembleia de MG antes de ação penal na Acrônimo
Defesa aponta “ato judicial manifestamente ilegal” no STJ
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