Redação JOTACom alterações em discussão na Câmara dos Deputados, a Lei de Repatriação será debatida nesta terça-feira (11/10) na Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB-RS). Juízes federais, integrantes do Ministério Público e advogados vão analisar as limitações para a adesão ao programa, além do fato gerador e a base de cálculo […]
Receita Federal
OAB-RS promove debate sobre Lei de Repatriação
Evento reúne técnicos da Receita, juízes, advogados e procuradores do MPF
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