O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio afirmou nesta quarta-feira (8/11) que ficou “um pouco atônito” com interpretação por Estados que estavam utilizando entendimento do Supremo Tribunal Federal estabelecendo que medidas cautelares contra parlamentares que tenham interferência, direta ou indireta, no exercício do mandato precisam ser analisadas pela Casa Legislativa em até 24 horas. O […]
STF
Marco Aurélio: fiquei atônito com Estado decidir cautelar
Segundo o ministro, os deputados estaduais não têm aquela prerrogativa dos federais
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