Joesley Batista presta depoimento na Polícia Federal em SP São Paulo - O empresário Joesley Batista, dono da JBS, deixa a sede da Superintendência da Polícia Federal após prestar depoimento (Rovena Rosa/Agência Brasil)

Justiça homologa leniência da J&F para fins penais

Decisão foi tomada pelo juiz Vallisney Oliveira, que revogou decisões com condições suspensivas

O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, homologou o acordo de leniência dos diretores do grupo J&F, dono da JBS, apenas para fins penais. Oliveira revogou duas decisões anteriores que impuseram condição suspensiva ao acordo e se declarou incompetente para homologar o acordo para fins cíveis.

Oliveira considerou que o periculum in mora poderia acarretar prejuízo à saúde financeira da empresa e às investigações no âmbito no âmbito da Operação Greenfield e de outras. O magistrado também vislumbrou necessidade de se iniciar o procedimento para que se possa com a sentença penal ou não indenizar as vítimas dos fundos de pensão (Petros e Funcef).

Caso o acordo de colaboração premiada dos diretores do grupo seja considerado nulo pelo Supremo Tribunal Federal, a homologação da leniência não produzirá nenhum efeito, diz a decisão. O grupo J&F se comprometeu a pagar R$ 10,3 bilhões em multas em 25 anos.

Leia a íntegra da decisão de homologação da leniência para fins penais.