Jotinhas

Perda do cargo

Juízes condenados criminalmente perdem cargos no TJSP

Fernando Sebastião Gomes foi condenado por corrupção passiva e Marcos Antonio Tavares por homicídio

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) Manoel de Queiroz Pereira Calças determinou a perda do cargo público como juiz de direito de Fernando Sebastião Gomes e Marcos Antonio Tavares. O ato foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira.

Os dois são condenados criminalmente sendo que as decisões foram confirmadas pelas instâncias superiores, após diversos recursos. Com o trânsito em julgado das ações, comunicado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, foi determinada a perda dos cargos, cessados imediatamente os pagamentos administrativos, incluindo aposentadoria.

Fernando Sebastião Gomes foi condenado por ter exigido em razão do cargo de juiz vantagem indevida no valor de US$ 600 mil para não decretar a falência da empresa SID Informática S/A. Como a propina não foi paga, de ofício, sem pedido nesse sentido de qualquer credor nem do Ministério Público, ele proferiu decisão decretando a falência de SID Informática S/A.

Já Marcos Antonio Tavares foi condenado pelo homicídio de sua mulher, a professora Marlene Aparecida Moraes. O corpo foi encontrado, em 22 de agosto de 1997, em uma estrada entre Taubaté e Campos do Jordão.

Tavares foi o segundo magistrado acusado de homicídio no Brasil e foi julgado pelo Órgão Especial do TJSP em 2002. Os 24 desembargadores que votaram no caso entenderam que Tavares atirou duas vezes na mulher e apagou as digitais dela com produtos químicos com o objetivo de impedir a identificação do corpo.


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