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Justiça

Juiz rejeita denúncia contra o presidente da OAB por críticas a Sergio Moro

Santa Cruz disse que Moro banca ‘chefe da quadrilha’. Para juiz, não houve intenção de caluniar, mas de criticar. Leia a íntegra

Felipe Santa Cruz
O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz / Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil

Nesta terça-feira (14/01), o juiz Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, da 15ª Vara Federal Criminal de Brasília, rejeitou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, por dizer que o ministro Sergio Moro banca “chefe de quadrilha. Leia a íntegra.

A declaração foi publicada na coluna da jornalista Mônica Bergamo, publicada na Folha de S.Paulo. Nela o presidente da OAB disse que Sergio Moro “usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas. ”

Para o juiz, a manifestação de Santa Cruz não se amolda a uma fala institucional, “tendo o acusado extrapolado suas funções como Presidente da Ordem e exarado uma opinião pessoal acerca do caso e da conduta do Ministro da Justiça”.

Ainda assim, “mesmo com uma fala mais contundente, não vislumbro a intenção de o denunciado imputar falsamente crime ao Ministro da Justiça Sérgio Moro”.

Para o magistrado ficou demonstrado “que o denunciado não teve intenção de caluniar o Ministro da Justiça (animus caluniandi), imputando-lhe falsamente fato criminoso, mas sim, apesar de reconhecido um exagero do pronunciamento, uma intenção de criticar a atuação do Ministro (animus criticandi), quando instado a se manifestar acerca de suposta atuação tida como indevida no âmbito da Operação Spoofing por parte de Sérgio Moro”.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, que defende Felipe Santa Cruz enviou a seguinte nota à redação:

“A defesa do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, manifesta sua absoluta satisfação pela decisão técnica e bem fundamentada do Exmo. Sr. Juiz da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, RODRIGO PARENTE PAIVA BENTEMULLER, que, na data de hoje, rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal em função de representação oferecida pelo Ministro da Justiça, Sergio Moro, por falta de justa causa. A independência de Sua Excelência, o Juiz, fortalece as instituições democráticas e o próprio Poder Judiciário, que não pode ser usado para satisfação de interesses pessoais. O CFOAB, que, sem dúvida, tem um espaço fundamental no Estado Democrático de Direito, sai fortalecido e certamente continuará a cumprir o seu papel, tendo a Constituição como seu norte. Ganha com esta decisão, principalmente, a sociedade brasileira. A tentativa de afastar um Presidente da OAB via decisão do Judiciário, como pedido pelo Procurador da República, não encontra eco nem no regime militar de triste memória. É hora de pacificação. O Presidente Felipe Santa Cruz representa, com altivez, independência e coragem, todos os advogados do Brasil desde que foi eleito democraticamente para o cargo. E ganha o Poder Judiciário com uma decisão que honra a toga. Ser imparcial e técnico é a primeira e principal virtude de um juiz”.

O caso tramita com o número 1000594-16.2020.4.01.3400.


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