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Propostas

Exército e STF foram fiadores da estabilidade nos últimos anos, diz Moro

Ao tomar posse, Moro afirmou que enviará ao Congresso proposta para fixar cumprimento de pena depois da 2ª instância

Moro tomou posse nesta quarta-feira. Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Ao tomar posse como ministro da Justiça, nesta quarta-feira (2/1), Sergio Moro detalhou algumas das propostas que pretende colocar em prática na pasta.

Moro afirmou que enviará um projeto ao Congresso para deixar claro na lei que a pena pode ser executada após decisão de segundo grau. Para o novo ministro, a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância foi “um dos maiores avanços institucionais do país”.

Entre os planos de Moro, se encontra também a instituição do plea bargain no país. Oriundo do direito anglo-saxônico, o instituto prevê a possibilidade de o Ministério Público fechar um acordo com o réu, que, ao se declarar culpado e fornecer informações, obtém benefícios como a redução da pena.

O novo ministro fez diversas deferências ao Judiciário, a quem pediu parceria no combate à violência, e às Forças Armadas, que classificou como “fiadora da estabilidade juntamente com o Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos”.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, o ministro do STJ Herman Benjamin, o comandante do Exército, general Villas Bôas, entre outras autoridades, estiveram presentes na cerimônia.

A solenidade começou com os discursos de seus antecessores, Torquato Jardim, responsável pela pasta da Justiça no governo de Michel Temer, e Raul Jungmann, chefe da área da segurança pública no mandato que se encerrou ano passado. Eles desejaram sorte a Moro nos próximos anos e destacaram suas realizações à frente dos ministérios.

Depois, Moro usou a palavra e explicou que aceitou o convite do presidente Jair Bolsonaro (PSL) por entender que em Brasília conseguirá realizar um trabalho mais amplo no combate à corrupção do que vinha fazendo em Curitiba à frente da Lava Jato.

Para isso, o ministro anunciou que proporá ao Legislativo uma lei para impedir a progressão de pena a membros de organização criminosa e que defenderá no parlamento a execução imediata de pena após condenação em tribunal do júri.

No mesmo sentido, prometeu aperfeiçoar o uso de recursos recuperados do tráfico de drogas e implementar um banco nacional de DNA de condenados por crime violento.

Uma das principais metas, destacou, é levar o Brasil a uma melhor posição nos rankings internacionais de combate à corrupção.

Ao cumprimentar Toffoli, afirmou que o Supremo é uma “pedra fundamental do Estado de Direito” e que espera trabalhar com conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para superar a crise do sistema penitenciário e os problemas da segurança pública em geral.

Já ao general Villas Bôas, Moro disse ter “muito apreço” em relação ao trabalho das Forças Armadas, que, segundo ele, têm feito serviço de “excelente qualidade”.

Moro disse, também, que não adotará como principal estratégia a elevação de penas, por não ser uma medida eficaz. A pretensão, explicou, é enfrentar “pontos de estrangulamento na lei penal e na lei processual penal” para aumentar a eficácia do sistema de Justiça criminal”.

“Propostas simples, mas eficazes, como previsão de operação policia disfarçada para combater o crime, proibição de progressão de regime pra membro de organização criminosa e o plea bargain para Justiça resolver mais rapidamente casos que têm confissão”, frisou.

A ideia para a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas, disse, é que se transforme progressivamente em uma agência encarregada da gestão e alienação de produtos do tráfico de drogas. “O tráfico que envenena a sociedade e as famílias é, infelizmente, uma atividade muito lucrativa. O Estado deve se servir de forma mais eficaz das fortunas e bens confiscados e com eles financiar a segurança pública, a recuperação de dependentes químicos e as politicas de prevenção”, afirmou.

Apesar de centrar todo o discurso no combate à corrupção e ao crime organizado, ele garantiu que dará atenção a todos os setores do Ministério da Justiça.

“Não desconheço que a pasta tem outras grandes responsabilidades, como as políticas de consumo, imigração, registros sindicais e Arquivo Nacional. Terão todas elas nossa atenção. Nada disso será fácil, mas a missão prioritária dada pelo presidente Bolsonaro foi clara: o fim da impunidade da grande corrupção, combate a organizações criminosas e redução de crimes violentos, tudo com respeito ao Estado de Direito pra servir e proteger os cidadãos”.

COAF

Na mesma cerimônia, o ministro deu posse aos integrantes do segundo escalão da pasta. Indicado para presidir Conselho de Controle de Atividade Financeira (COAF), Roberto Leonel afirmou que negocia com outros órgãos a cessão de servidores para reforçar o quadro de pessoal e agilizar os trabalhos do Coaf.

Ele explicou que o conselho muitas vezes demora a responder demandas de órgãos de investigação e que pretende acelerar esses procedimentos para auxiliar nas operações de combate à corrupção.

“A ideia inicial é aumentar o efetivo, e aumentar com isso a efetividade, para dar maior agilidade na busca das informações e para que as informações que estão nos bancos de dados do Coaf possam chegar mais rapidamente aos órgãos de persecução penal”.


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