Márcio Falcão
Um dia após protagonizar um intenso bate-boca no Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes provocou o colega Luís Roberto Barroso. O ministro criticou decisão da Primeira Turma da Corte que considerou legal a interrupção da gravidez até o quarto mês de gestão e também a do plenário da Corte que declarou inconstitucional a prática da vaquejada, que contaram com votos de Barroso.
“De vez em quando, nós somos esse tipo de Corte que proíbe a vaquejada e permite o aborto”, disse Gilmar, durante palestra no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
Segundo o ministro, a competência ampla do Supremo “oferece a chance de errar mais” e produzir incongruências.
Gilmar afirmou que intervenções da Corte em questões do sistema político não têm sido as mais felizes. “Acabamos pegando um aspecto da questão e desconhecemos a realidade institucional.” Para o ministro, o Supremo tem personagens que ficam imaginando a forma ideal e há muito experimentalismo institucional.
Gilmar afirmou que a vaquejada e o aborto são dois exemplos dos problemas produzidos pelo tribunal.
“Não faz muito tempo, o estado do Ceará decidiu fazer uma lei para dar tratamento mais civilizado as vaquejadas, esporte tradicional no Nordeste. Trouxe as regras para tratamento dos animais e vem a associação, os movimentos em favor dos animais, arguem a inconstitucionalidade desta lei e nós por maioria, eu votei contra, decidimos proibir a vaquejada. Isso gerou movimento nacional, todos viram que teria consequências em todo o Brasil”, explicou.
“A vaquejada é muito forte no Nordeste, mas há esporte no sul assemelhados, há rodeios em São Paulo com participação enorme e movimento econômico significativo. Por outro lado, estaríamos jogando essa prática na ilegalidade porque provavelmente não teria força coercitiva para impedir que práticas continuassem. Esse movimento foi tão forte que fez com que o Congresso aprovasse quase que por unanimidade emenda constitucional dizendo que desde que respeitado determinados processos e a vaquejada é esporte nacional. Nós jogamos produzir essa tensão imensa”, disse.
Gilmar atacou ainda decisão da Primeira Turma que abriu um precedente para a descriminalização do aborto no País. Para os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin, a criminalização da interrupção da gravidez até o primeiro trimestre viola os direitos fundamentais da mulher.
“Parte desse grupo que votou na vaquejada conduziu o [Luiz] Fux na turma, primeira turma, uma decisão que tentava introduzir o aborto no Brasil, dizendo que aborto até quatro meses, sem decisão do plenário, seria legítimo, num caso que discutia não o tema diretamente, mas excesso de prazo para pessoa que praticou aborto. A decisão poderia ter sido favorável à pessoa, pelo excesso de prazo, mas não precisava entrar no tema. Entrou no tema, porque se viu possibilidade de fazer maioria. De vez em quando nós somos esse tipo de Corte que proíbe a vaquejada e permite o aborto”, afirmou Gilmar.
Em resposta à acusação de que teria soltado o ex-ministro José Dirceu no caso do mensalão e que teria sido advogado de bandidos internacionais, Barroso disse que o colega muda a jurisprudência de acordo com réu e tem leniência com o crime do colarinho branco. “Isso não é Estado de Direito. É estado de compadrio. Juiz não pode ter correligionário”.
Segundo Barroso, Gilmar destila ódio o tempo inteiro, não julga, não fala coisas racionais, articuladas e está sempre com raiva. Gilmar devolveu: Então, presidente, tenho este histórico, e realmente na Segunda Turma que eu sempre integrei, temos uma jurisprudência responsável, libertária e não fazemos populismo com prisões.”
Barroso disse ainda que Dirceu – preso e condenado na Lava Jato – deixou a prisão por decisão da Segunda Turma, composta por Gilmar. “Ele só está solto porque a Segunda Turma determinou. Não transfira para mim a leniência que vossa excelência tem com o crime do colarinho branco.”