Redação JOTALeia abaixo a íntegra da nota divulgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) após a mudança de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que permite a execução da prisão quando há condenação em 2ª instância. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) considera que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida no HC 126.292/SP, possibilitando a prisão […]
STF
Decisão do STF indica necessidade de reformulação do sistema processual, diz AMB
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