Luiz Orlando CarneiroO Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade, na última sessão virtual, pedido de providências para determinar a todos os tribunais que comuniquem, imediatamente, às varas de execução, os casos de redução de pena de réus presos. A regulamentação será feita com a inclusão de dispositivo na Resolução 113/2010 do CNJ, que trata dos procedimentos […]
CNJ
CNJ: Tribunais têm de informar logo redução de pena de presos
Regulamentação será feita na Resolução 113/2010
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