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STF

Cármen nega depoimentos em ação de impedimento de Gilmar

Janot pediu para ouvir Eike Batista e Sergio Bermudes. Dodge terá 5 dias para reavaliar caso.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, negou a tomada de depoimento de testemunhas requeridas pela Procuradoria Geral da República e autorizou o envio para reanalise da nova chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, do pedido de impedimento do ministro Gilmar Mendes no caso que tirou da prisão o empresário Eike Batista.

Ao pedir a saída de Gilmar Mendes do caso, Rodrigo Janot pediu ao STF que fossem ouvidos na ação o empresário Eike Batista, da mulher do ministro e o advogado Sergio Bermudes.

Segundo a ministra, já foram juntados ao processo documentos suficientes para esclarecimento dos casos. “O procurador-geral da República requereu oitiva de Eike Fuhrken Batista e de testemunhas arroladas na petição. Indefiro a pretensão por se cuidar de matéria de direito a que se discute nesta Arguição de Impedimento, sem interferência na esfera de bens juridicamente tutelados”, afirmou.

“O que é constitucionalmente assegurado é a prestação jurisdicional por juiz de direito e a arguição de impedimento não altera o exercício deste direito pelo órgão judicial competente, qual seja, o Supremo Tribunal Federal no caso em exame. Ademais, foram anexados aos autos documentos suficientes ao deslinde da causa, demonstra-se desnecessária a tomada daquelas providências requeridas”, disse.

A presidente do STF concedeu prazo de cinco dias para que Raquel Dodge reavalie o caso. Em uma de suas primeiras ações no cargo, a procuradora-geral da República pediu, na semana passada, para analisar o impedimento. Dodge pode reiterar o entendimento de Janot ou enviar ao STF uma nova manifestação no sentido de que não cabe questionamentos à atuação de Gilmar.

Além do caso de Eike,  a chefe do MP fará análise de pedidos de impedimento do ministro também no caso de Jacob Barata Filho e Lélis Marcos Teixeira que foram presos em desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio.

O pedido de Dodge dirigido ao Supremo tem apenas uma única página e diz que “requer vista dos autos para exame da matéria e manifestação eventualmente cabível.

No caso de Eike, o argumento de Janot também foi no sentido de que a mulher do ministro integrava o  escritório de Bermudes, representante processual do empresário em diversos processos. A PGR quer ainda que seja estabelecida a nulidade dos atos praticados pelo ministro no caso, como a soltura do empresário.

Janot cita o Código de Processo Civil para sustentar a irregularidade na atuação do ministro. “Incide no caso a hipótese de impedimento prevista no art. 144, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cumulado com o art. 3º, do Código de Processo Penal, a qual estabelece que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo ’em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório’”.

Outro trecho ao qual ele faz referência é a suspeição prevista no art. 145, inciso III, do Código de Processo Civil, cumulada com o art. 3º, do Código de Processo Penal, a qual dispõe que há suspeição do juiz quando qualquer das partes for sua credora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive.

Gilmar nega qualquer irregularidade em sua atuação.


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