Crédito Pixabay
Crédito Pixabay

Carf mantém tributação sobre ágio em operação do grupo Camargo Corrêa

Holding comprou empresa argentina de cimentos; crédito tributário chega a R$ 20 milhões

Por voto de qualidade, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL sobre ágio gerado quando a Camargo Corrêa adquiriu a empresa argentina Loma Negra. Nesta segunda-feira (05/02), a 1ª Turma da Câmara Superior manteve cobrança de aproximadamente R$ 20 milhões.

A discussão entre contribuinte e Receita começou porque, para viabilizar a operação, a companhia argentina criou três empresas veículo, chamadas de Gaby 1, 2 e 3. A holding do grupo Camargo Corrêa comprou as três pessoas jurídicas para obter a Loma Negra. Em seguida, transferiu-as para o braço de cimentos da Camargo Corrêa, hoje chamada de InterCement.

Os conselheiros representantes da Fazenda Nacional vedaram a dedução do ágio por considerarem que nem o investimento e nem o investidor estavam presentes na operação. Ou seja, a aquisição não ocorreu entre a Loma Negra e a InterCement. Em vez disso, a holding comprou as empresas veículo e só depois transferiu o ágio para a real investidora. Essa transferência impediria que os valores fossem deduzidos do IRPJ e da CSLL.

Por outro lado, os conselheiros representantes dos contribuintes entenderam que essa transferência respeitou os requisitos legais para a dedutibilidade do ágio. Como não houve dolo na operação, a Receita Federal não poderia cobrar os tributos. A InterCement deve recorrer ao Judiciário.

Processo: 10880.721862/2010-45

Comentários