Felipe RecondoO ministro Luís Roberto Barroso julgou ser inconstitucional a exigência de autorização prévia para a publicação de biografias. Barroso acompanhou o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, e mencionou alguns livros proibidos de circular em razão dessa previsão. “Eu aqui lembro que esses dispositivos do Código Civil que aqui deveremos fulminar não é apenas inconstitucional em […]
STF
Biografias: o voto do ministro Luís Roberto Barroso
ADI 4.815
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