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Governo paulista define comando da Artesp

Ex-CET e Defesa Civil de SP, Milton Persoli deve ser indicado à diretoria-geral

artesp
O engenheiro Milton Persoli - Crédito: Prefeitura de São Paulo / Divulgação
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O governo paulista deve propor nos próximos dias o nome do engenheiro Milton Persoli para a diretoria-geral da Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo).

O comando da autarquia vem sendo ocupado interinamente por Renata Perez Dantas, diretora de relações institucionais, desde que expirou o mandato do ex-titular Giovanni Pengue, em 25 de novembro.

A agência é importante porque é responsável pela regulamentação e fiscalização do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado (o maior do país, com 8,5 mil quilômetros até aqui), assim como pelos serviços de permissionárias de transporte de passageiros.

Cabe à Artesp, entre outras atribuições, fiscalizar os contratos das 20 concessionárias de rodovias, promovendo eventuais reequilíbrios. O mesmo vale para os aeroportos regionais concedidos à iniciativa privada. Está sob seu controle também a autorização para reajustes de pedágios, taxas, tarifas de ônibus intermunicipais e fretamentos.

A agência cuidará, por exemplo, do cumprimento das normas da nova concessão do lote Piracicaba-Panorama, o maior já licitado no país. São 1.200 de vias, com investimentos previstos de R$ 14 bilhões. O trecho foi arrematado pelo consórcio formado pela gestora de fundos Pátria com o fundo soberano de Cingapura.

O leilão, realizado no início do mês, marcou um novo modelo tarifário, que prevê o chamado Desconto de Usuário Frequente (DUF), inédito no Brasil e que irá beneficiar os motoristas que utilizam o trecho rodoviário com maior frequência, principalmente moradores de pequenas cidades que usam as rodovias quase que diariamente para acessar a rede de comércio e serviços de municípios vizinhos.

Artesp e Alesp

O nome de Milton Persoli deve ser enviado à Assembleia Legislativa (Alesp) entre segunda e terça-feira para análise dos parlamentares. Ele precisa ser referendado na comissão de Transportes e, em seguida, pelo plenário.

Persoli chefiou a Defesa Civil da capital na administração de Gilberto Kassab e presidiu a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) na gestão de João Doria (PSDB). Ele vinha ocupando a presidência da Dersa, empresa do governo paulista que será extinta. É ligado ao secretário estadual de Transportes e Logística, João Octaviano Machado Neto.

A indicação formal do novo diretor-geral da Artesp é aguardada pelo mercado, pois o governador Doria já anunciou que a área de infraestrutura terá prioridade no programa de concessões do Estado.


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