Eventos

30 anos da Constituição

Congresso sobre Sistema Constitucional Tributário tem programação divulgada

Evento, marcado para os dias 13 e 14 de novembro, é organizado pela OAB/RJ e pela Firjan

tributário
Crédito Pixabay

Foi divulgada a programação do Congresso II Contencioso Tributário em Debate: 30 anos do Sistema Constitucional Tributário.

O evento, marcado para 13 e 14 de novembro no Rio de Janeiro, é organizado pela Comissão de Assuntos Tributários da OAB/RJ e pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

O congresso contará com palestras de advogados públicos e privados, desembargadores e professores sobre temas relacionados ao direito tributário, na perspectiva dos 30 anos de Constituição.

As inscrições podem ser feitas no site da OAB/RJ.

Programação

Dia 13/11

8h45 – Credenciamento

9h – Abertura

9h15 – Primeiro Painel

Debatedora: Lycia Braz Moreira (sócia de Fraga Bekierman e Cristiano Advogados)

Palestrantes:

Humberto Avila (Sócio de Humberto Ávila Advogados e Professor da USP) –  O conceito de serviço na jurisprudência do STF.

Leandro Paulsen (Desembargador do TRF da 4ª Região) –  Os efeitos tributários de delações premiadas e acordos de leniência.

Letícia de Santis Mello (Desembargadora Federal do TRF da 2ª Região) –  Aspectos polêmicos na compensação e restituição de tributos.

10h45 – Segundo Painel

Debatedor: Rafael Gaia Pepe (Procurador do Estado do Rio de Janeiro)

Palestrantes:

Marcus Abraham (Desembargador Federal do TRF da 2ª Região) – 30 anos da Constituição Federal e os deveres de boa-fé e economicidade da Administração Tributária.

Glaucia Lauletta Frascino (Sócia de Mattos Filho Advogados) – O conceito de “Insumos” para fins de créditos do PIS/COFINS e o Julgamento do RESP nº 1.221.170/PR.

Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho (Desembargador do TJRJ) – Processo Tributário nos Tribunais: julgamento ampliado pela regra do artigo 942 do CPC.

12h30 – Almoço

14h – Terceiro Painel

Debatedor: Daniel Ávila (Procurador da Fazenda Nacional)

Palestrantes:

Gustavo Brigagão (Sócio de Brigagão, Duque Estrada e Emery Advogados e Presidente da ABDF) – O processo tributário e a segurança jurídica.

Sérgio André Rocha (sócio de Sergio André Rocha Advogados e Professor da UERJ) – Planejamento Tributário: passado, presente e futuro.

15h15 – Quarto Painel

Debatedora: Cristiane Silva Costa (Vice-presidente do CARF)

Palestrantes:

Robson Maia Lins (sócio de Barros Carvalho Advogados e Professor da PUC-SP): Lei Complementar nº 157 – ISS e o Local da Incidência, estabelecimento do prestador e local da prestação do serviço.

Gustavo Binenbojm (Sócio de Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia): A nova Lei de Segurança Jurídica e suas projeções no Direito Público.

16h15 – Coffee break

16h35 – Quinto Painel

Debatedora: Priscila Sakalem (Coordenadora Tributária do Sistema FIRJAN)

Palestrantes:

Theophilo Antonio Miguel Filho (Desembargador Federal do TRF da 2ª Região) –  A desoneração Tributária e a segurança jurídica.

Gilberto Fraga (sócio de Fraga Bekierman e Cristiano Advogados e Vice-Presidente da CEAT) – A Estabilidade das decisões Tributárias e os 30 anos da Constituição.

Dia 14/11

9h15 – Primeiro Painel

Debatedor: Gilberto Alvarenga (Secretário Geral da CEAT-OAB/RJ)

Palestrantes:

José Marcos Lunardelli (Desembargador Federal do TRF da 3ª Região) –  A Apropriação Indébita no Direito Tributário na jurisprudência do STJ.

Marcos de Vicq de Cumptich (Sócio de Pinheiro Neto Advogados) –  Limitações constitucionais na aplicação de multas no Direito Tributário.

Maurício Faro (sócio de Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados e Presidente da CEAT) –  A prova Emprestada no Direito Tributário.

10h45 – Segundo Painel

Debatedor: Júlio Janolio (sócio de Vinhas e Redenschi Advogados)

Palestrantes:

Agostinho Netto (Procurador da Fazenda Nacional, assessor no STF) – O Impacto da tributação na Livre Concorrência na Jurisprudência do STF.

Daniella Zagari (sócia de Machado Meyer Advogados) – Medida Cautelar Fiscal e os impactos da Lei nº 13.606/2018 sob a égide do NCPC.

Maria do Carmo Cardoso (Desembargadora Federal do TRF da 1ª Região) –  A ampla defesa e o contraditório no direito tributário.

12h30 – Almoço

14h – Terceiro Painel

Debatedor: Jose Gomes Lima Neto  (Professor da UNIPE)

Palestrantes:

Maria Rita Ferragut (Sócia de Ferragut e Mendonça Advogados e Professora do IBET) – Responsabilidade Tributária, ampla defesa e o dever de inclusão do administrador no Direito Tributário.

Fernando Quadros (Desembargador Federal do TRF da 4ª Região) –  O controle da prova pericial nas demandas tributárias.

15h15 – Quarto Painel

Debatedor: Breno Kingma (sócio de Vieira Rezende Advogados)

Palestrantes:

Hércules Fajoses (Desembargador Federal do TRF da 1ª Região) –  A Tributação por Decreto: Limites e Consequências.

Valter Lobato (Sócio de Sacha Calmon – Misabel Derzi Advogados e Presidente da ABRADT) –  Benefícios Fiscais – Limites, controle e alcance.

16h15 – Coffee break

16h35 – Quinto Painel

Debatedor: Leonardo Gusmão (Gerente de Contencioso Tributário no Gaia Silva Gaede Advogados)

Palestrantes:

Paulo Ayres Barreto (sócio de Ayres Barreto Advogados e Professor da USP) – O ISS sobre novas tecnologias – Tributação municipal na economia digital.

Misabel Derzi (Sócia de Sacha Calmon – Misabel Derzi Advogados e Professora da UFMG) –  Os 30 anos da Constituição e o Sistema Tributário.


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