Erick Gimenes
Foi divulgada a programação do Congresso II Contencioso Tributário em Debate: 30 anos do Sistema Constitucional Tributário.
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O evento, marcado para 13 e 14 de novembro no Rio de Janeiro, é organizado pela Comissão de Assuntos Tributários da OAB/RJ e pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
O congresso contará com palestras de advogados públicos e privados, desembargadores e professores sobre temas relacionados ao direito tributário, na perspectiva dos 30 anos de Constituição.
As inscrições podem ser feitas no site da OAB/RJ.
Programação
Dia 13/11
8h45 – Credenciamento
9h – Abertura
9h15 – Primeiro Painel
Debatedora: Lycia Braz Moreira (sócia de Fraga Bekierman e Cristiano Advogados)
Palestrantes:
Humberto Avila (Sócio de Humberto Ávila Advogados e Professor da USP) – O conceito de serviço na jurisprudência do STF.
Leandro Paulsen (Desembargador do TRF da 4ª Região) – Os efeitos tributários de delações premiadas e acordos de leniência.
Letícia de Santis Mello (Desembargadora Federal do TRF da 2ª Região) – Aspectos polêmicos na compensação e restituição de tributos.
10h45 – Segundo Painel
Debatedor: Rafael Gaia Pepe (Procurador do Estado do Rio de Janeiro)
Palestrantes:
Marcus Abraham (Desembargador Federal do TRF da 2ª Região) – 30 anos da Constituição Federal e os deveres de boa-fé e economicidade da Administração Tributária.
Glaucia Lauletta Frascino (Sócia de Mattos Filho Advogados) – O conceito de “Insumos” para fins de créditos do PIS/COFINS e o Julgamento do RESP nº 1.221.170/PR.
Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho (Desembargador do TJRJ) – Processo Tributário nos Tribunais: julgamento ampliado pela regra do artigo 942 do CPC.
12h30 – Almoço
14h – Terceiro Painel
Debatedor: Daniel Ávila (Procurador da Fazenda Nacional)
Palestrantes:
Gustavo Brigagão (Sócio de Brigagão, Duque Estrada e Emery Advogados e Presidente da ABDF) – O processo tributário e a segurança jurídica.
Sérgio André Rocha (sócio de Sergio André Rocha Advogados e Professor da UERJ) – Planejamento Tributário: passado, presente e futuro.
15h15 – Quarto Painel
Debatedora: Cristiane Silva Costa (Vice-presidente do CARF)
Palestrantes:
Robson Maia Lins (sócio de Barros Carvalho Advogados e Professor da PUC-SP): Lei Complementar nº 157 – ISS e o Local da Incidência, estabelecimento do prestador e local da prestação do serviço.
Gustavo Binenbojm (Sócio de Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia): A nova Lei de Segurança Jurídica e suas projeções no Direito Público.
16h15 – Coffee break
16h35 – Quinto Painel
Debatedora: Priscila Sakalem (Coordenadora Tributária do Sistema FIRJAN)
Palestrantes:
Theophilo Antonio Miguel Filho (Desembargador Federal do TRF da 2ª Região) – A desoneração Tributária e a segurança jurídica.
Gilberto Fraga (sócio de Fraga Bekierman e Cristiano Advogados e Vice-Presidente da CEAT) – A Estabilidade das decisões Tributárias e os 30 anos da Constituição.
Dia 14/11
9h15 – Primeiro Painel
Debatedor: Gilberto Alvarenga (Secretário Geral da CEAT-OAB/RJ)
Palestrantes:
José Marcos Lunardelli (Desembargador Federal do TRF da 3ª Região) – A Apropriação Indébita no Direito Tributário na jurisprudência do STJ.
Marcos de Vicq de Cumptich (Sócio de Pinheiro Neto Advogados) – Limitações constitucionais na aplicação de multas no Direito Tributário.
Maurício Faro (sócio de Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados e Presidente da CEAT) – A prova Emprestada no Direito Tributário.
10h45 – Segundo Painel
Debatedor: Júlio Janolio (sócio de Vinhas e Redenschi Advogados)
Palestrantes:
Agostinho Netto (Procurador da Fazenda Nacional, assessor no STF) – O Impacto da tributação na Livre Concorrência na Jurisprudência do STF.
Daniella Zagari (sócia de Machado Meyer Advogados) – Medida Cautelar Fiscal e os impactos da Lei nº 13.606/2018 sob a égide do NCPC.
Maria do Carmo Cardoso (Desembargadora Federal do TRF da 1ª Região) – A ampla defesa e o contraditório no direito tributário.
12h30 – Almoço
14h – Terceiro Painel
Debatedor: Jose Gomes Lima Neto (Professor da UNIPE)
Palestrantes:
Maria Rita Ferragut (Sócia de Ferragut e Mendonça Advogados e Professora do IBET) – Responsabilidade Tributária, ampla defesa e o dever de inclusão do administrador no Direito Tributário.
Fernando Quadros (Desembargador Federal do TRF da 4ª Região) – O controle da prova pericial nas demandas tributárias.
15h15 – Quarto Painel
Debatedor: Breno Kingma (sócio de Vieira Rezende Advogados)
Palestrantes:
Hércules Fajoses (Desembargador Federal do TRF da 1ª Região) – A Tributação por Decreto: Limites e Consequências.
Valter Lobato (Sócio de Sacha Calmon – Misabel Derzi Advogados e Presidente da ABRADT) – Benefícios Fiscais – Limites, controle e alcance.
16h15 – Coffee break
16h35 – Quinto Painel
Debatedor: Leonardo Gusmão (Gerente de Contencioso Tributário no Gaia Silva Gaede Advogados)
Palestrantes:
Paulo Ayres Barreto (sócio de Ayres Barreto Advogados e Professor da USP) – O ISS sobre novas tecnologias – Tributação municipal na economia digital.
Misabel Derzi (Sócia de Sacha Calmon – Misabel Derzi Advogados e Professora da UFMG) – Os 30 anos da Constituição e o Sistema Tributário.