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Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

Debate contará com presidente da ABDF, Gustavo Brigagão, além dos advogados André Martins de Andrade e Fábio Martins de Andrade

Reabertura
Crédito: Pixabay

Nesta quarta-feira (18/12), acontece o evento “Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS. Questões estratégicas atinentes à retirada de pauta dos ED no RE 574.706”, a partir das 9h30, no Rio de Janeiro. O evento é realizado pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF).

O tema em debate é o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que aconteceria no dia 6 de dezembro, mas acabou sendo retirado de pauta sem uma data prevista: a questão relativa ao ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS.

A mesa será presidida pelo advogado e presidente da ABDF, Gustavo Brigagão. Estarão presentes, também, os advogados André Martins de Andrade e Fábio Martins de Andrade, que se dedicaram a essa discussão no Supremo.

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