Eleições

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Ex-ministros do TSE defendem que TREs não podem impedir ato de campanha de sub judice

Para Henrique Neves e Fernando Neves, precedentes do registro do ex-presidente Lula não são aplicáveis genericamente

Foto: Roberto Jayme/ Ascom /TSE

Em memorial entregue ao Tribunal Superior Eleitoral, ex-ministros da Corte defenderam que os tribunais regionais eleitorais não podem vetar o direito de candidatos manterem atividades de campanha quando os seus registros forem negados e são contestados judicialmente. Esse entendimento foi aplicado ao Tribunal Superior Eleitoral no julgamento que barrou a campanha do ex-presidente Luiz Inácio […]

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