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Transparência

Justiça suspende decreto de Doria que alterou utilização no Diário Oficial

Em decisão liminar, juíza entendeu que o ato afeta a transparência e o acesso da sociedade à informação

Justiça suspende decreto de Doria que alterou utilização no Diário Oficial
João Doria Jr em cerimônia de repasse de recursos do Governado de São Paulo municípios. Foto: Luis Blanco / A2img

A juíza Lais Helena Bresser Lang, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de São Paulo (TJSP), suspendeu os efeitos do Decreto nº 58.169/18 da Prefeitura de São Paulo, editado pelo ex-prefeito João Doria em março. O ato normativo alterou as regras para publicação no Diário Oficial de uma série de atos da prefeitura. A decisão é liminar. […]

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