O presidente da Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Ricardo Peake Braga, apresentou, no Supremo Tribunal Federal (STF), um parecer sobre o Recurso Extraordinário 958.252 defendendo a terceirização da atividade-fim. O instituto participa do caso como “amicus curiae”. “Não existe lei no Direito Brasileiro que proíba a terceirização […]
STF
Parecer do IASP diz que súmula do TST que proíbe terceirização é inconstitucional
Autor do documento, Ricardo Peake Braga é presidente da comissão de Direito do Trabalho do instituto
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