STF
STF deve responder a essa questão, que tem repercussão geral reconhecida, mas não tem andamento na Corte há um ano
Os direitos políticos podem ser suspensos quando ocorre a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos? Essa questão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009, mas ainda não teve uma resposta. Desde o dia 17 de maio do ano passado, inclusive, o processo não teve andamento na Corte. A inatividade do […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
Redação JOTA