Cúpula do Congresso será investigada pelo STF

A lista que concentrou as atenções da República e gerou tensão no Congresso Nacional nas últimas semanas foi hoje divulgada no Supremo Tribunal Federal (STF).  São os deputados, senadores e outros políticos  serão investigados pelos crimes de corrupção passiva, evasão de divisas e organização criminosa.

A PGR informou ao Supremo que não tinha competência para investigar a presidente Dilma Rousseff. Mas informou que seu nome foi citado num procedimento no qual o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci também aparece. Palocci responderá a investigação na primeira instância, decidiu Teori Zavascki, que derrubou o sigilo de todas os documentos (Leia a lista de investigados e acesse os procedimentos do Ministério Público nesta página).

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Os nomes foram divulgados hoje depois do mutirão organizado no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator do caso, para analisar os pedidos de investigação feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ao fim das contas, Teori determinou a abertura de investigação e diligências afetando 49 políticos. São 12 deputados e 22 senadores.

Texto divulgado pelo STF atribui ao ministro Zavascki a seguinte avaliação sobre as delações colhidos nas investigações realizadas no Paraná pelo juiz federal Sergio Moro: “tais depoimentos não constituem, por si sós, meio de prova, até porque, segundo disposição normativa expressa, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador (art. 4º, § 16, da Lei 12.850/2013).”

Ainda segundo o texto, Zavascki anota que cabe ao Supremo "na fase investigatória, controlar a legitimidade dos atos e procedimentos de coleta de provas". Além de suspender o sigilo, Zavascki autorizou a quebra de sigilos fiscal e bancário, pela Polícia Federal que também deverá ouvir os investigados.

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Os procedimentos abertos pelo Supremo tratam de fatos específicos e por isso separam grupos menores de investigados. Essa divisão distingue este caso do processo do mensalão, em que 40 pessoas respondiam ao mesmo inquérito. A decisão de compartimentar as apurações deve acelerar o julgamento.

A partir de agora, na fase de execução das diligências, todos os investigados serão chamados a prestar depoimento na Polícia Federal. Para Renan Calheiros, que reclamou de não ter sido ouvido antes da abertura dos inquéritos, será a oportunidade de rebater as suspeitas de recebimento de propina levantadas pelo ex-diretor da Petrobás Paulo Roberto Costa em delação premiada.

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Ouvidos os depoimentos dos investigados e das testemunha, coletados e analisados os indícios, o procurador-geral da República decidirá se denuncia ou não os parlamentares.

Caberá à Segunda Turma decidir se recebe ou rejeita as denúncias, depois do trabalho do PGR. Caso os ministros entendam haver indícios suficientes, as denúncias serão recebidas e serão abertas as ações penais. Da condição de investigados, os políticos e operadores passarão à condição de réus.

Leia abaixo a lista de procedimentos abertos pelo Supremo e acesse os documentos já disponibilizados pelo Ministério Público Federal (na coluna da esquerda) e as decisões do ministro-relator Teori Zavascki STF, na coluna da direita com um link para o download do texto na íntegra.

INQUERITOS ABERTOS

Inquéritos abertos em 6/3/2015: 21.

ARQUIVAMENTOS

INQUERITOS JA EM TRAMITAÇAO

Inquéritos já em tramitação: 2.