A luta contra a escravidão contemporânea

O caso das empregadas domésticas oriundas das Filipinas é emblemático

Um caso de escravidão contemporânea, que foi divulgado nos últimos dias e que está sob investigação do Ministério Público do Trabalho, é emblemático dos dilemas enfrentados pelo Brasil na luta por igualdade e liberdade. Descobriu-se, após ação de grupo de fiscalização coordenado pelo Ministério do Trabalho, que empregadas domésticas oriundas das Filipinas estavam submetidas a condições degradantes de trabalho e jornadas exaustivas. Elas foram agenciadas por uma empresa especializada e prestavam serviços em casas de alto padrão no Estado de São Paulo.

As violações de direitos humanos nos dias de hoje possuem, em sua maioria, uma dupla dimensão: elas são, por um lado, a face visível e dolorosa de práticas antigas que insistem em desafiar as noções mínimas de respeito ao Estado de Direito e ao princípio da dignidade da pessoa humana e, por outro lado, elas demonstram como a sociedade mundial é hoje uma esfera global, capaz de movimentar pessoas e culturas e construir situações de extrema vulnerabilidade que atingem indivíduos e grupos. Em outras palavras, elas revelam, a um só tempo, as dimensões local e global das relações sociais.

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Pensemos na questão do combate à escravidão sob o ponto de vista da relação do Brasil com a sociedade mundial. Após uma série de iniciativas adotadas por governos brasileiros voltadas a atacar o trabalho escravo em todas as suas formas (tanto nos anos FHC como nas administrações petistas), verificamos um claro retrocesso no cumprimento dos compromissos internacionais de que o Brasil é signatário, como se pode perceber, aliás, pela condenação sofrida pelo Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em dezembro de 2016 no caso intitulado “Fazenda Brasil Verde”. Na situação das domésticas filipinas temos um quadro particularmente grave: uma empresa agindo livremente no território brasileiro, por meio do aliciamento de trabalhadores de outros países e culturas, sem o mínimo domínio da língua portuguesa, sem conhecimento da sociedade brasileira, sem nenhum tipo de proteção social. E o beneplácito de pessoas com alto poder aquisitivo que não apenas utilizam os serviços prestados de forma tão precária, mas que também praticam as formas mais extremas de violação da liberdade e da dignidade da pessoa humana.

Cabe destacar, de plano, um elemento subjacente à escravidão: a vulnerabilidade da vítima. Os escravos de hoje estão excluídos da sociedade, abandonados e indocumentados. Essa exclusão de milhares de pessoas, nacionais e estrangeiras, forma uma multidão de desempregados, um exército de desocupados disponível à consecução de atividades menos cobiçadas e mal remuneradas. Desqualificação e vulnerabilidade social são os ingredientes do trabalho escravo dos dias atuais.

Essa ligação direta entre escravidão e vulnerabilidade se reflete em números. De acordo com o Observatório Digital do Trabalho Escravo – ferramenta recentemente lançada pelo Ministério Público do Trabalho –,  cerca de 20% (vinte por cento) dos trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão são naturais do Maranhão, Estado que possui os piores índices de desenvolvimento humano, renda per capita, longevidade e educação. Mais de 70% (setenta por cento) das vítimas não completou sequer o ensino fundamental, sendo que 32,27% são analfabetas.

A incidência do crime contra trabalhadores migrantes não é novidade. Se, no Brasil, o crime já atinge bolivianos, haitianos, venezuelanos e, mais recentemente, filipinos, no mundo todo os trabalhadores migrantes, sobretudo os indocumentados em situação irregular, têm sido vítimas da exploração para fins de trabalho escravo.

a Organização Internacional do Trabalho (OIT) possui duas normas específicas voltadas à tutela integral dos direitos dos trabalhadores migrantes – Convenções ns. 97 e 143, esta última ainda não ratificada pelo Brasil. Também a Organização das Nações Unidas, ao estabelecer os objetivos que integram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, aprovou como meta a proteção dos direitos trabalhistas e a promoção de ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores migrantes, em particular as mulheres migrantes, e pessoas em empregos precários.

Esse objetivo global, no entanto, passa longe da política pública que vem sendo implementada em nosso País. Passemos agora à análise da perspectiva local, da sociedade brasileira pós-impeachment, pós-reforma trabalhista.

Após anos de compromisso com a erradicação do trabalho escravo, surgem, a partir de 2016, notícias e iniciativas que causam enorme preocupação. Primeiro, a tentativa de “regulamentar” a Emenda Constitucional nº 81 com a proposta de aprovação de um texto que reduzia as hipóteses legais de trabalho análogo à condição de escravo – foi necessário que um Prêmio Nobel da Paz fizesse um apelo direto ao então Presidente do Senado Federal para que o projeto não fosse adiante, o que, aliás, pode acontecer a qualquer momento. Depois, a insistente negativa, por parte do governo brasileiro, em divulgar o cadastro de empregadores que utilizam trabalho escravo, que só foi superada com o ajuizamento de demanda judicial e com a obtenção de várias decisões liminares, todas combatidas pelo próprio governo, felizmente sem êxito, como tivemos a oportunidade de analisar em outro texto publicado no Jota. E recentemente a notícia, divulgada em vários meios de comunicação, sobre a possível suspensão das atividades de fiscalização de casos de trabalho escravo e infantil, por razões de ordem orçamentária.

Como se vê, desproteção trabalhista e redução de investimentos públicos em setores essenciais à proteção de hipossuficientes e vulneráveis são a tônica governista. Os elevados cortes orçamentários em áreas prioritárias e o sucateamento da auditoria do trabalho têm colocado em xeque toda a política repressiva de combate ao trabalho escravo adotada pelo Estado brasileiro, até então uma referência em âmbito externo.

Em vez de limitar gastos e atrofiar o Estado, é preciso investir. Se, passados vinte anos do início do combate ao trabalho escravo, foram resgatados pouco mais de 50 mil trabalhadores, ainda há muito o que fazer. A ONG australiana Walk Free Foundation estima que mais de 150 mil pessoas estejam em situação de escravidão no Brasil.

É necessário aumentar o catálogo de políticas públicas contra a escravidão contemporânea; é imprescindível rejeitar os projetos que visam a flexibilizar as condições de trabalho no campo; é imperioso defender o conceito legal de trabalho escravo; é crucial resistir contra as vozes dissonantes que ecoam no Congresso Nacional.

A observação do atual estágio do combate ao trabalho escravo no Brasil revela que vivemos em um momento decisivo. Mesmo com todas as fragilidades institucionais apontadas no presente texto, o caso da violação dos direitos das trabalhadoras filipinas foi descoberto por Auditores e Procuradores e está sob a investigação independente e abrangente do Ministério Público do Trabalho, por meio de Procuradora do Trabalho que integra o Grupo de Trabalho Migrantes e Refugiados, vinculado à Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. Mas as ameaças de desmobilização do aparato estatal permanecem. Setores da classe política apresentam resistência e procuram naturalizar práticas escravocratas e arcaicas. Por essas razões, independentemente de quem esteja à frente dos órgãos de governo, é fundamental reiterar, a todo momento, em cada operação de fiscalização dos Auditores Fiscais do Trabalho, em cada inquérito conduzido pelo Ministério Público do Trabalho, o compromisso do Estado brasileiro com o direito internacional dos direitos humanos e com o princípio da dignidade da pessoa humana.