Diogo R. Coutinho

Inova&amp;Ação

O governo digital, parte de um esforço de modernização da máquina administrativa e de ampliação da cidadania participativa, é um objetivo importante demais para caminhar de forma tão vagarosa no país. E a proposta de reforma administrativa, ainda incipiente e pouco debatida, não só pode como deve tratar desse tema, para além de enfrentar de outros assuntos mais ou menos polêmicos, como a estabilidade, novas contratações, mobilidade de carreira, avaliação periódica e as demissões de servidores públicos estáveis.<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>
Em termos concretos e práticos, um governo digital traduz a ideia de uma administração pública balizada e conduzida pelas necessidades próprias dos usuários. Uma administração que antecipe demandas do cidadão e as atenda por meio da oferta ampla de dados (dados podem neste caso ser vistos como uma categoria mais ampla que informações) e de canais eletrônicos para acessá-los.
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Um tipo de administração que permita, por meios tecnológicos modernos – através da internet banda larga acessível, sobretudo, mas não apenas – que o cidadão tenha acesso às políticas públicas e outras ações governamentais, mas possa também influenciá-las, interativamente, por meio de canais participativos.
Por isso, o governo eletrônico é qualitativamente superior ao chamado e-government – um governo que utiliza canais eletrônicos (sites na internet) para interagir com o público.<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>
Trata-se de uma forma de gestão que efetivamente considera o potencial disruptivo e emancipador das tecnologias digitais e dos dados desde o início até a revisão do processo de gestão de políticas públicas, passando por sua implementação, bem como na prestação serviços públicos, além de mobilizar tecnologias para repensar, reestruturar e simplificar processos internos e procedimentos burocráticos.
Para que se conceba e implemente um governo digital, é preciso almejar mais do que a possibilidade de se pagar tributos pela internet, fazer consultas a certas bases de dados (INSS, FGTS) ou expedir documentos pessoais pela internet, como RG, CPF ou carteira de trabalho.
Tais facilidades, que estão disponíveis no Brasil hoje, representam avanços importantes, assim como o são as urnas eletrônicas que usamos nas eleições.<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>
<blockquote class="jota-article__eye">O governo digital é parte de um plano mais amplo, intencional e complexo, que tem a ver com a substância, com a arquitetura e com a estrutura procedimental da democracia.</blockquote>
Digitalizar o governo permite que interessadas e interessados na gestão pública, nas ações governamentais e na melhoria dos serviços públicos possam colaborar com ganhos com o Estado – serem ouvidos(as) e terem suas opiniões devidamente consideradas, para além de participar de consultas e audiências públicas meramente chancelatórias.
A discussão de governo eletrônico, mais do que suscitar questões de eficiência da máquina pública, é um exercício permanente  e experimental, movido a aprendizado, de democracia participativa. Afinal, os governos - o brasileiro não pode ser exceção – guardam a democracia e por isso devem desempenhar um papel proativo na participação dos cidadãos em processos deliberativos por meio dos quais ele próprio, o governo, funciona.
Por isso tudo, uma reforma administrativa como a que se começa a discutir deve ir além do corte de despesas, do fiscalismo raso. Pensar em um governo eletrônico que, por instrumentos, arranjos, processos e normas catalisados por tecnologia, aumente a efetividade do Estado significa capacitar o próprio Estado, não enfraquecê-lo ou simplesmente “enxugá-lo”.
Um governo eletrônico fortalece o Estado em sua capacidade de gestão, mas também fortalece a esfera pública. Para isso é preciso, sem dúvida, oferecer acesso massificado à internet, mas também novas políticas públicas de transformação tecnológica da própria gestão pública (por meio, inclusive, de tecnologias de fronteira como big data e inteligência artificial).
<blockquote class="jota-article__eye">É preciso investimento em capacitação digital de pessoal, isto é, a criação de uma burocracia capaz de operar recursos tecnológicos, mas, sobretudo, dotada de um novo ethos e voltada à adoção de práticas de transparência e treinadas para valorizar a responsividade e a interlocução com a população e seus grupos e indivíduos organizados.<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a></blockquote>
Não é preciso inventar a roda (embora não seja trivial fazê-la girar), pois há experiências internacionais inspiradoras, como o caso da Estônia - que tem, é verdade, escala reduzida em termos populacionais e territoriais em relação ao Brasil. Na Estônia, país famoso por ser a sociedade mais digital do mundo, 99% dos serviços públicos estão disponíveis online. Pode-se votar pela internet e para quase tudo, exceto casamento, divórcio, compra e venda de imóveis, é possível usar a tecnologia incorporada e disponibilizada pelo governo.<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>
Em resumo, a reforma administrativa que se pretende leva a cabo é importante, mas ela não se traduz só em corte de gastos. Nessa agenda, um plano consistente de governo digital, neste sentido substantivo e denso (democratizante e interativo), é peça constitutiva que demanda bem mais do que a suposição de que o serviço público é composto por parasitas. É uma ideia de futuro e de sociedade que requer valorização do Estado e de suas capacidades de implementação, não seu desmantelamento frívolo.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Este artigo reproduz os comentários que fiz na Rádio USP em 18/2/2020 a respeito do tema. Cf. https://jornal.usp.br/atualidades/digitalizacao-passo-necessario-para-modernizar-maquina-administrativa/
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Cf. o relatório da OCDE “Revisão do Governo Digital do Brasil - Rumo à Transformação Digital do Setor Público Principais Conclusões”, acessível em http://editor.planejamento.gov.br/seminariodigital/seminario/digital-gov-review-brazil-portugues.pdf.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Em 2016 veio à tona o Decreto 8.638, que institui uma Política de Governança Digital baseadas em (art. 3°) em princípios como foco nas necessidades da sociedade, abertura e transparência, compartilhamento da capacidade de serviço, simplicidade, priorização de serviços públicos disponibilizados em meio digital, segurança e privacidade, participação e controle social, governo como plataforma e inovação. Trata-se de uma iniciativa louvável, que ainda demanda implementação, regulamentação e avaliação, entretanto.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Um checklist (recomendações genéricas) para instituir um governo digital – que, como dito, demandam esforços nada triviais de implementação e capacitação – pode ser encontrado em “Strengthening Digital Government”, documento síntese da OCDE, de 2019. Cf. https://www.oecd.org/going-digital/strengthening-digital-government.pdf
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> https://e-estonia.com/solutions/e-governance/

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JOTA

Uma reforma administrativa como a que se começa a discutir deve ir além do corte de despesas, do fiscalismo raso

Governo digital na reforma administrativa

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)