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Congresso

PL da regulamentação do lobby começa o ano só com 1,8% de chance de aprovação

Projeto está na lista de propostas prioritárias que o governo entregou ao presidente da Câmara para esse ano

regulamentação do lobby
Salão Verde da Câmara dos Deputados - Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil

Pronto para votação há quase três anos e depois de passar meses com regime de urgência, o PL 1202/2007, que trata da regulamentação do lobby como atividade no Brasil, começa 2020 com apenas 1,8% de chances de aprovação. É o que mostram os dados do Aprovômetro, a ferramenta preditiva do JOTA que tem ajudado empresas e organizações nas suas estratégias e tomadas de decisões.

Em 2019, a ferramenta do JOTA previu corretamente resultado de 97,5% de projetos arquivados e de 72% de propostas que viraram lei.

Como mostra a ferramenta, o PL do lobby já teve 132 tramitações no total, mas está totalmente paralisado há mais de 90 dias. Nos últimos anos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a colocar o projeto como uma das prioridades. 

A curva semanal das chances de aprovação, que pode ser vista na plataforma disponível para assinantes JOTA Pro, mostra que, em abril de 2019, o projeto teve um aumento significativo nas chances de aprovação, passando de 1,38% em uma semana para 26,18% na semana seguinte. Em maio, as chances caíram para 21,16% e desde junho de 2019 estacionaram na casa dos 2%. (Veja exemplo abaixo – da PEC 333/2017 – de como funciona o sistema do Aprovômetro)

Regulamentação do lobby

Representantes de associações envolvidas no tema e professores acreditam que há chances de aprovação do projeto em 2020 e que as chances vão subir quando o tema voltar a pauta.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, o projeto de regulamentação do lobby faz parte da lista de entregue pelo governo a Maia com as 15 prioridades legislativas do Planalto em 2020.

“Acreditamos que esse ano seja o ideal para aprovação da matéria. O tema já está maduro, a sociedade já compreende a importância. A regulamentação dessa atividade é uma das recomendações da OCDE, por tudo isso acreditamos que esse ano o PL seja aprovado”, diz Luiz Henrique Bezerra, presidente da Abrig (Associação Brasileira de Relações Governamentais e Institucionais).

Guilherme Costa, ex-presidente da Abrig, afirma que o projeto traz segurança para quem representa legitimamente interesses de setores privados e também para as autoridades públicas.

“Muita gente coloca esse projeto como um dos mais importantes. Todo mundo fala sobre isso, mas a gente não percebe uma mobilização em torno dele em função do receio de como isso vai ser interpretado, a palavra lobby ainda é muito estigmatizada. Mas eu acredito que seja possível avançar depois de um tempo que foi necessário para o novo relator compreender a matéria.”

A professora Andréa Gozetto, coordenadora do MBA em Relações Governamentais da FGV, diz que não há consenso entre os profissionais de RIG sobre como regulamentar a atividade e nem sobre os seus reais benefícios. “Na minha opinião, seria muito relevante reenquadrar toda a discussão envolvendo a regulamentação do lobby. Isso quer dizer, que é necessário criar uma narrativa que reforce os benefícios que a regulamentação traria no que tange ao aumento da transparência e accountability do processo decisório. Essa é uma questão central para a consolidação da nossa democracia. Para que isso aconteça, é preciso que surja uma liderança forte. De certa forma, a proposta de decreto da CGU que revoga o Decreto nº 4.334/2002 e traz enforcement para o disclousure da agenda das autoridades públicas tem um potencial maior de atuar nesse sentido do que o PL 1202/07, após as alterações que recebeu devido ao substitutivo que recebeu.”

Aprovômetro

O Aprovômetro é uma ferramenta que utiliza big data e inteligência artificial para estimar as chances de aprovação de cada projeto de lei ou proposta em tramitação no Congresso. As chances de cada projeto são atualizadas a cada semana, contabilizando as alterações ocorridas no período.

Mais do que os números em si, a curva semanal ajuda a entender as tendências de cada projeto. Como o JOTA mostrou, o Aprovômetro antecipou as aprovações da reforma da previdência e do PL do saneamento, mas no caso do saneamento a ferramenta pegou uma curva descendente, antecipando as dificuldades do texto.

Esta semana, o JOTA também mostrou que a reforma tributária de Baleia Rossi (MDB-SP) começa o ano com 51% de chances de aprovação.


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