Carreira

Balanço

Oportunidades de atuação em arbitragens envolvendo o poder público irão crescer

Avaliação é dos sócios do PVG Advogados

Direito bancário
Na foto, da esq. para a dir., os sócios: Claudio D. D. Gomez, Marcelo Perlman, Ricardo Zamariola Junior, Rubens Vidigal Neto, Luciano de Souza Godoy, Matheus Bueno de Oliveira - Créditos: Divulgação

Na avaliação dos sócios do escritório PVG Advogados, as áreas de Direito Bancário e mercado de capitais, com casos de de securitização, produtos estruturados e meios de pagamento, foram os destaques da banca em 2018.

De acordo com os advogados Claudio Gomez, Marcelo Perlman, Ricardo Zamariola Junior, Rubens Vidigal Neto, Luciano de Souza Godoy e Matheus Bueno de Oliveira, para 2019, a expectativa do escritório é que a área do Direito Tributário seja o destaque e atuação. “Há expectativa de reformas e alterações normativas importantes na área”, explicam os sócios.

Outra aposta do escritório são arbitragens, área em que as oportunidades de atuação envolvendo o poder público devem aumentar bastante nos próximos anos, segundo os sócios do PVG.

Sobre os principais casos de atuação da banca em 2018, os sócios destacaram quando representaram a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em procedimento no CNJ para apurar a conduta dos magistrados envolvidos no episódio do habeas corpus concedido em regime de plantão, no mês de julho, ao ex-presidente Lula. “A manifestação da AJUFE foi pelo arquivamento do procedimento, o que foi acolhido pelo Plenário do CNJ”, destacam os sócios.

A lei do ano, para o escritório, deve ser a da reforma previdenciária. “Ela nos parece essencial e indispensável ao equilíbrio fiscal, sem o qual o Brasil não poderá crescer de maneira sustentável”, dizem.

Leia a entrevista com os sócios do PVG Advogados.

Quais áreas registraram crescimento e quais tiveram retração em 2018?

Inobstante as dificuldades do ano de 2018, especialmente em função das persistentes crises econômica e política, todas as nossas áreas tiveram resultados consistentes.

O destaque de 2018, porém, ficou por conta da nossa prática de bancário e mercado de capitais, que aproveitou de seu posicionamento em casos complexos de securitização, produtos estruturados e meios de pagamento, cujo faturamento aumentou significativamente em relação ao ano anterior, e que se fortaleceu também com a contratação de novos profissionais, que vieram integrar o time para que pudéssemos fazer frente à crescente demanda.

Os movimentos surpreenderam o escritório ou os avanços e recuos eram esperados nestas áreas?

O governo Temer, embora tenha aprovado reformas importantes, por diversas razões, não foi capaz de entregar ao país a recuperação econômica que se esperava. A crise política persistiu, e assistimos atônitos ao movimento dos caminhoneiros em maio, que gerou uma crise de desabastecimento sem precedentes em nossa história recente, prejudicando gravemente a atividade econômica. Em meio a tudo isso, ainda tivemos toda a instabilidade gerada pelo processo eleitoral.

Num cenário que já se previa difícil, e que se mostrou ao longo do ano ainda mais complexo, os resultados de nossas práticas ainda assim foram consistentes.

Na área tributária, soubemos concentrar nossas atividades em processos fiscais de relevância e consultas a respeito das diferentes alterações normativas tributárias efetivadas ou em análise, fortalecendo nosso relacionamento com diferentes clientes.

Na área de operações societárias, atuamos em determinadas aquisições de valor e complexidade mais expressivas, sobretudo nos setores de saúde, financeiro, de varejo e industrial, bem como em operações de M&A distressed, especialmente no setor do agronegócio.

O contencioso, com sua natureza contra-cíclica, conseguiu se aproveitar dessas adversidades vividas pelo país para também crescer em relação a 2017, com destaque em arbitragens, litígios regulatórios e contencioso de recurso juntos aos Tribunais de São Paulo e Tribunais Superiores. E nossa prática de bancário e mercado de capitais, como já dito, mostrou crescimento significativo, além inclusive daquilo que havíamos razoavelmente previsto para o ano.

Quais as grandes vitórias da banca em 2018 tanto no Judiciário quanto no âmbito administrativo? E quais as derrotas mais sentidas?

Junto ao Poder Judiciário, nossa área contenciosa esteve envolvida em casos interessantes.

Ao longo de 2018, conseguimos ordens judiciais diversas que, até aqui, vêm mantendo em funcionamento uma startup do setor de tecnologia que introduziu no Brasil um serviço de intermediação que já vem revolucionando o mercado dos transportes mediante fretamento. O litígio, que envolve a ANTT e diversos sindicatos de transportadores, se desenrola em diversos tribunais do país.

Também conseguimos decisão inédita no Supremo, em uma ação direta de inconstitucionalidade, na qual o plenário reconheceu que o cancelamento do registro de empresas consideradas “devedoras contumazes” (empresas que sistematicamente não recolhem tributos e usam a inadimplência como modelo de negócio) não caracteriza sanção política e é constitucional.

Representamos a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em procedimento no CNJ para apurar a conduta dos magistrados envolvidos no episódio do habeas corpus concedido em regime de plantão ao ex-presidente Lula. A manifestação da Ajufe foi pelo arquivamento do procedimento, o que foi acolhido pelo plenário do CNJ.

Ainda perante o Judiciário, o trabalho em colaboração entre nossas áreas de contencioso e de operações societárias também foi muito vitorioso ao longo de 2018, com destaque para a nossa atuação em defesa de uma das maiores fusões da história do mercado brasileiro, questionada perante o Poder Judiciário e até aqui mantida em todos os seus termos.

Em âmbito administrativo, em 2018 tivemos a oportunidade de desenvolver um interessante trabalho colaborativo entre nossas áreas de bancário e contencioso, promovendo a defesa de administradores de uma instituição financeira em procedimento sancionador aberto pelo Banco Central do Brasil no contexto de investigações decorrentes de conhecidas operações da Polícia Federal. O procedimento ainda está em andamento, mas a dinâmica de grande colaboração entre as equipes envolvidas no caso e a qualidade da defesa final produzida já são, para nós, uma importante vitória.

A derrota mais sentida não foi nenhuma em específico; na verdade, a maior frustração do ano de 2018 veio da impossibilidade de implementação de uma parte de nossos planos de expansão, em decorrência da persistência da crise econômica.

O que esperava que aconteceria neste ano que na prática não se concretizou?

A recuperação econômica do país. Tínhamos a expectativa de que, com ela, e com o esperado aquecimento da atividade econômica, poderíamos aumentar de maneira expressiva nossa atuação, especialmente em relação a novos negócios e investimentos em diferentes setores da economia nacional. No entanto, diante da persistência da crise econômica, e do enfraquecimento do ambiente de negócios, tivemos de postergar a implementação de uma parte de nosso plano estratégico de crescimento.

O escritório aposta em quais áreas para crescer em 2019?

Com a estabilização política que se espera agora que encerrado o ciclo eleitoral, esperamos que a tão ansiada recuperação econômica finalmente venha, e que o aquecimento do ambiente de negócios e da atividade econômica como um todo crie um ambiente propício para que possamos expandir a atuação de todas as nossas áreas.

De maneira mais específica, apostamos muito, para o ano de 2019, na nossa prática de Direito Tributário, inclusive em razão da expectativa de reformas e alterações normativas importantes na área. Da mesma forma, na área de operações societárias, espera-se crescimento no número de operações de aquisição dentro de um espectro mais amplo de setores da economia, envolvendo diferentes estágios de desenvolvimento das empresas (desde startups até negócios consolidados) e uma variação maior entre investidores estratégicos e financeiros, de capital nacional ou estrangeiro.

A intensa atividade do Banco Central do Brasil na adoção de medidas destinadas à democratização do acesso ao crédito, e a introdução de novas possibilidades de estruturação de negócios, especialmente no que diz respeito a soluções relacionadas a meios de pagamento, nos fazem continuar acreditando muito na nossa prática de bancário e mercado de capitais, que têm potencial para se consolidar ainda mais como referência de mercado em 2019.

No contencioso, acreditamos com muita convicção na nossa atuação perante os Tribunais Superiores. Não por outra razão, em poucos dias anunciaremos a inauguração oficial de nosso escritório em Brasília, para onde transferiremos uma parte de nossa equipe de São Paulo, de maneira a preservar uma mesma cultura de trabalho tanto em São Paulo como na capital.

E tudo isso, sem esquecer das arbitragens; nesse campo, pensamos que as oportunidades de atuação em arbitragens envolvendo o poder público aumentarão bastante nos próximos anos, e estamos preparados para atender a essa nova demanda com excelência.

Quais as perspectivas para o mercado de advocacia em 2019?

Acreditamos que a retomada do crescimento econômico, e consequentemente dos investimentos, abrirá campo de trabalho grande para as áreas de infraestrutura, tributário e operações societárias, tudo isso sem falar do crescimento das operações de financiamento estruturadas mediante fundos de investimento e outros veículos próprios do mercado de capitais. Essas áreas, na nossa visão, se beneficiarão muito em 2019 – além do contencioso, sempre potencializado pelo aquecimento do ambiente de negócios.

Nossa expectativa otimista para 2019 é comprovada especialmente por uma movimentação estratégica do escritório de grande importância: a partir do fim do ano de 2018, ocuparemos novas instalações físicas em São Paulo, em prédio de alto-padrão no coração da Avenida Brigadeiro Faria Lima, expandindo nossa metragem para o dobro da atual e oferecendo aos nossos clientes e colaboradores um espaço altamente funcional e bem equipado para o desenvolvimento dos nossos trabalhos.

Quais as perspectivas do escritório sobre o Judiciário em 2019?

De uma perspectiva mais macro, nossa visão é a de que o ministro Dias Toffoli é a pessoa certa para presidir o Judiciário neste momento. Tendo exercido cargos no Poder Executivo e vivido o ambiente político do país bem de perto por muitos anos, o ministro Toffoli tem todas as qualidades necessárias – além daquelas estritamente jurídicas – para conduzir o Judiciário em meio ao atual ambiente de conflitos e desarmonia entre os Poderes da República. Essa atuação, por certo, vai ratificar ainda mais a credibilidade do Judiciário junto à sociedade, contribuindo para harmonizar o país – e precisamos disso, com urgência.

Já em relação à atividade jurisdicional propriamente dita, esperamos que o aprofundamento da informatização do Judiciário permita que se imprima celeridade ainda maior ao andamento dos processos, de maneira a que possamos entregar a nossos clientes as soluções finais de seus pleitos em prazos razoáveis.

Qual lei o escritório espera que será o grande destaque do próximo ano?

Sem dúvida alguma, a reforma previdenciária. Ela nos parece essencial e indispensável ao equilíbrio fiscal, sem o qual o Brasil não poderá crescer de maneira sustentável.

O que o escritório espera do novo governo?

No campo econômico, esperamos do novo governo responsabilidade fiscal. Sem ela, o Brasil não sobreviverá. Já no campo social, esperamos que o novo governo saiba proteger e respeitar os direitos das minorias, adotando inclusive medidas destinadas a reduzir o flagelo da desigualdade.

Por fim, como todos, esperamos honestidade e respeito à coisa pública, com a continuidade das ações de combate à corrupção. Mas para além disso, e mais do que tudo, esperamos respeito à Constituição Federal.

Raio-x do escritório
Crescimento percentual: 10%
Número de sócios: 6
Número de advogados: 31


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