Ana Pompeu
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, nesta segunda-feira (14/12), a paridade de gênero e a política de cotas raciais de 30% para pretos e pardos nas eleições da entidade. As medidas entram em vigor já para o processo eleitoral, que será realizado em 2021. A paridade de gênero e as cotas são válidas para a composição das chapas nas eleições do Conselho Federal, das seccionais e subseções.
Atualmente, nenhuma das 27 presidências seccionais é exercida por uma mulher. O colégio de presidentes da Ordem é composto por 26 advogados brancos e apenas um negro. Entidades de mulheres advogadas já haviam pedido cota de gênero de 30% para as eleições de 2018. A norma foi aprovada, mas com validade a partir de 2021.
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, realçou a importância da decisão para a Ordem. “É uma honra presidir a OAB numa data como a de hoje, em que políticas verdadeiramente transformadoras são enfrentadas com coragem pelo nosso sistema, mesmo em um ano tão atípico e difícil para todos. É um avanço histórico, que certamente fortalecerá a Ordem”, afirmou. A chapa de Santa Cruz recebeu críticas à época das eleições por não ter uma mulher na diretoria. Ele explicou que a diretoria é formada por um integrante de cada região.
A medida aprovada pelo pleno da OAB nesta tarde estabelece que as chapas, para obter o registro nas eleições a partir de 2021 deverão atender ao percentual de 50% para candidaturas de cada gênero, tanto para titulares como para suplentes. Já a reserva para negros foi definido no percentual mínimo de 30% nas eleições para os cargos na diretoria e de conselheiros, tanto no Conselho Federal, como nas seccionais e nas subseções. A política de cotas terá validade por 10 eleições, ou seja, por 30 anos.
No dia 1° deste mês, o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB aprovou o apoio às propostas de reforma do sistema eleitoral da Ordem para garantir a paridade de gênero e as políticas de cotas para negros nas eleições da entidade. As proposições foram debatidas em reunião com os 27 presidentes das seccionais da OAB e a diretoria do Conselho Federal.