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JOTA Resume: as principais notícias jurídicas da semana

Saiba quais foram os fatos mais importantes noticiados entre os dias 05/12 e 09/12

Brasília - O oficial de justiça deixa a casa após tentar entregar a notificação de afastamento a Renan Calheiros (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A semana foi cheia. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afastou na segunda-feira (05/12) o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

À noite, Calheiros negou-se a receber a intimação de um oficial de Justiça. No dia seguinte, o oficial chegou ao Senado às 9h30 e só foi embora às 15h. Ele aguardou em uma antessala da Presidência do Senado e não conseguiu entregar a notificação ao peemedebista.

Enquanto isso, a mesa diretora do Senado emitiu um comunicado afirmando que iria aguardar a decisão do plenário do STF para só então cumprir a liminar do ministro Marco Aurélio que afastou Calheiros do cargo.

Na quarta-feira, depois de “uma mobilização política dos principais partidos que apoiam o governo, com envolvimento direto do presidente Michel Temer e dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e José Sarney“, como informou o jornal O Globo, o STF manteve Renan na presidência do Senado – não podendo apenas substituir Michel Temer na presidência da República.

No dia seguinte, Renan, sorrindo, afirmou “não dá para comentar decisão judicial. Decisão da Justiça, decisão do STF é para se cumprir”.

Reeleito
O desembargador Luiz Zveiter voltará a ocupar a presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no próximo biênio. Será sua segunda passagem pelo comando da corte. A primeira foi no biênio 2009-2010. Ele venceu a disputa com 113 votos, contra 47 obtidos pela desembargadora Maria Inês da Penha Gaspar. A eleição de Zveiter deve-se a uma liminar concedida pelo STF, que afastou regra válida até então que impedia desembargadores de ocuparem por duas vezes o posto de presidente do TJ. Na semana passada, havia expectativa de que o plenário do STF analisaria a questão, o que não aconteceu.

Lava Jato
Na sexta-feira (09/12), a Folha de S.Paulo revelou que a Odebrecht afirmou no acordo de delação premiada que fez pagamentos em dinheiro vivo para o caixa-dois das campanhas do governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) em 2010 e 2014. Além disso, há relatos de que “alguns procuradores da Lava Jato têm bastante interesse em receber informações de eventuais irregularidades da área jurídica, e não apenas empresarial e política”. Segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo, eles desejam saber, por exemplo, “como e por que o ex-governador Sérgio Cabral, do Rio, se envolveu na indicação de magistrados para tribunais superiores”

Anistia
O Estado de S. Paulo noticiou uma decisão do juiz Silvio Cesar Arouck Gemaque, da 9ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, em que embora considere as mortes praticadas por agentes do Estado durante a ditadura militar como “imprescritíveis”, esses crimes não podem ser punidos em razão de decisão do STF validando a Lei de Anistia. Com isso, ele acabou rejeitando denúncia do Ministério Público Federal contra os envolvidos na morte do ex-deputado federal Pedro Pomar, morto em 1976.


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