Rafael Martinez Barthasar
Giovani dos Santos Ravagnani
Imagine-se ao receber a sua CNH – isso, após aulas teóricas sobre mecânica e primeiros socorros, aulas práticas em simulador e com um instrutor. A primeira coisa que um recém-habilitado quer é sentir o vento em seus cabelos e a liberdade de se locomover. Transporte-se! Hoje é seu primeiro dia de CNH e você (recém-habilitado) está na Marginal do Rio Tietê, uma das artérias do transporte paulista[1], durante uma sexta-feira chuvosa. Caos e desespero!
A teoria não te preparou para enfrentar caminhões andando na faixa da esquerda, motociclistas no corredor e veículos que não indicam seus movimentos com a seta. Com a sua CNH você não adquire habilidades, mas apenas uma permissão para dirigir; o Estado entende que você é minimamente capaz de respeitar as leis de trânsito. Assim é com o diploma de Bacharel em Direito.
Após 5 anos de faculdade, relatórios de audiência e aulas práticas de processo civil, processo penal e, às vezes, processo do trabalho, você com uma OAB em mãos, apesar de habilitado ao exercício da advocacia, não sabe despachar com juízes, conversar com diretores de cartório e cumprir liminares com oficiais de justiça. A faculdade não ensinou nada disso.
Nesse momento, os mais antigos dirão: “Ah, mas e o estágio obrigatório?”. De fato, para muitos, o estágio foi uma verdadeira escola, seja porque trouxe luz a práxis do cotidiano jurídico, seja porque (para os que estagiaram em escritório de advocacia) fazer protocolo faltando cinco minutos para encerramento das atividades do fórum é uma tarefa que cria muitas habilidades.
Entretanto, apesar de o estágio ser o meio responsável por introduzir o jovem bacharel na prática do Direito, em meio à uma prática jurídica cada vez mais global, dinâmica e complexa, não é mais o suficiente para criar uma ponte entre os conceitos fundamentais entregues pela academia e o cotidiano da advocacia. Apenas a título de exemplo, hoje existem no Brasil exatos 1.174.234 advogados[2] todos lutando por seu lugar ao sol na profissão .
Portanto, como será possível às Faculdades de Direito prepararem o operador do Direito para um futuro cada vez mais presente?
É mais do que necessário expor o estudante de Direito desde o início de sua formação a questões complexas e reais, pois, parafraseando o mestre, Tom Jobim, advogar não é para principiantes. Não nos é mais permitido voltarmos os olhos apenas para o ordenamento jurídico interno, porque, a despeito de todas as críticas, o legislador, a doutrina e a jurisprudência têm incorporado cada vez mais conceitos criados fora do Brasil.
Portanto, como formar e entregar à sociedade brasileira um bacharel que não vai mais poder advogar ou decidir no conforto do modelo de decisões e petições?
Os caminhos da mudança têm sido desbravados, desde um passado recente, pelos próprios estudantes de Direito, que com um mundo cada vez mais globalizado voltam seus olhos para desafios acadêmicos de instituições internacionais ou desenvolvem ainda mais alguns modelos internos de prática jurídica. Alguns dos caminhos trilhados – e que têm gerado muitos frutos – são: os Moot Courts, Competições Acadêmicas, Escritórios Modelos as Clínicas de Assistência Judiciária.
Os Moot Courts[3], são apresentações com, geralmente, uma fase escrita e uma fase oral em que os estudantes devem propor uma solução jurídica a um caso concreto já estabelecido pela comissão organizadora, em frente à parte contrária (estudantes representando o outro lado da controvérsia) perante um tribunal constituído por advogados e experts no assunto. Os Moots, como os estudantes costumam apelidar, são divididos nas mais diversas áreas do Direito (i.e. Direitos Humanos, Direito Penal, Direito Internacional Público, Mediação Empresarial e Processo Civil), mas sempre seguindo o modelo mencionado.
Um bom exemplo é o Willem C. Vis International Arbitration Moot, competição que envolve arbitragem internacional e cujo procedimento prevê (i) a publicação de um caso em que haja uma disputa acerca de um contrato regido pela Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias e com uma cláusula compromissória regida pela Lei Modelo da UNCITRAL; (ii) a elaboração de memoriais escritos de cada uma das partes; e, ao cabo (iii) a apresentação do caso em uma audiência arbitral simulada. Tudo isso em inglês e contando com as faculdades de diversos países na disputa[4]. Trata-se de uma das pouquíssimas possibilidades de um jovem aluno conduzir uma audiência arbitral.
As competições acadêmicas, por sua vez, têm o objetivo inserir o estudante de Direito em outros cenários que não só aquele do litígio, ou pré-litígio como as competições de mediação. Um grande exemplo são as competições de debate e oratória que tem tido um crescimento muito importante no cenário nacional[5], instigando o participante a debater em todas as áreas do conhecimento e não só aplicar conhecimentos jurídicos.
Neste ponto, importante destacar uma recente competição acadêmica sediada pela Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, o Legaltech Venture Day, cuja disputa se deu entre startups ligadas ao mundo jurídico e cujo objetivo principal foi a resolução de desafios ligados aos setores governamentais e instituições da sociedade civil[6].
Além dessas iniciativas, algumas Faculdades de Direito têm estabelecidos alguns projetos de assistência jurídica voltados à sociedade (DJ XI de Agosto e AJ do Mackenzie, por exemplo). Além de inserir o estudante de Direito num papel de protagonista na transformação social da comunidade ao redor da instituição de ensino, também contribuem para promoção do acesso à justiça. Nesse espectro, é possível destacar duas iniciativas muito interessantes são elas: os escritórios modelos e as clínicas de assistência judiciária.
É interessante notar que, esses modelos de ensino prático não só apresentam o estudante à prática jurídica, mas muito mais do que isso: promovem a exposição do estudante a uma realidade que não se tem contato durante o curso. Em outras palavras: é a experiência da promoção da pacificação social e da garantia dos direitos humanos, num país tão desigual quanto o Brasil.
Apostamos que o leitor está, nesse momento, se perguntando qual o resultado prático disso tudo que foi dito. Importante destacar que esse artigo não tem o objetivo de promover a rivalidade entre o ensino prático e o teórico, mas, sim, reafirmar que não basta mais ser um operador do Direito.
Na verdade, esses caminhos que unem teoria e prática nos levam a compreender que operar o Direito, hoje, é mais como estar num pronto-atendimento em que a todo momento chegam casos graves e de grande complexidade. Nesse cenário, nosso papel é criar soluções criativas para questões complexas. Isso só é possível se o estudante está exposto a essas situações ainda durante o curso.
Antes de concluir, é necessário informar que este artigo é escrito por duas gerações de estudantes diretamente beneficiados por um dos caminhos apontados ao longo do texto. Um deles deixou o interior de São Paulo para fundar o Grupo de Estudos em Arbitragem do Mackenzie e o outro deixou o ABC Paulista para iniciar seu curso de Direito, imaginando que seria Promotor de Justiça. A despeito de a experiência pessoal ser distinta para qualquer indivíduo, fato é que os dois caras do interior descobriram, graças aos Moot Courts de arbitragem, um mundo que não fazia parte de suas realidades. Isso moldou não só a vida acadêmica, como também a vida profissional de cada um.
A conclusão é a de que, essas novas experiências acadêmicas não só preparam o profissional do futuro, mas também são o catalisador de uma mudança de perspectiva da profissão para todos os estudantes. Se, num passado não muito distante, o caminho do bacharel era traçado desde o primeiro ano da faculdade, hoje, é possível dizer que a formação prática apresenta os mais diversos percursos para o exercício da profissão.
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[1]https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/01/1952817-mortes-nas-marginais-aumentaram-23-em-2017-diz-cet.shtml, acesso em 02.01.2019.
[2] Informações obtidas via Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil “https://www.oab.org.br/institucionalconselhofederal/quadroadvogados” acesso em 02.01.2019.
[3] A origem do termo Moot deriva de uma palavra escandinava que designa “meeting”. A acepção do termo como utilizada hoje remonta ao século XVI, precisamente, nas English Inns of Court, onde estudantes de direito apresentavam soluções jurídicas a fatos preestabelecidos em frente à juízes ou advogados mais experientes. A iniciativa buscava dar aos jovens a experiência da vida cotidiana, mas sem os riscos trazidos pelo exercício da profissão (RACHID, Mohamed; KNERR, Charles R.. Brief History of Moot Court: Britain and U.S. Prepared For Presentation At The Annual Meeting of The Southwestern Political Science Association. Galveston, p. 2-10. mar. 2000).
[4]https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI258660,41046-Equipe+brasileira+e+uma+das+oito+melhores+do+mundo+em+competicao acesso em .02.01.2019.
[5]https://www.gazetadopovo.com.br/educacao/torneios-de-debates-ganham-forca-entre-estudantes-brasileiros-7xd9qk06bn6zg4vslke7sh87y/, acesso em 02.01.2019.
[6] https://www.jota.info/eventos/fgv-direito-sp-sturtups-15082019, acesso em 02.01.2019.