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Ensino jurídico

Pequenas sugestões, grandes mudanças: como atualizar o ensino jurídico no Brasil

A academia e o mundo do Direito não se atualizam na mesma velocidade em que a sociedade caminha

faculdade de direito
Crédito: Pexels

Em 1929, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao julgar um recurso de apelação, anulou uma sentença datilografada, em virtude de ela não ter sido escrita pelo juiz de próprio punho. Mais tarde, em meados dos anos 80, inúmeras sentenças foram anuladas porque haviam sido digitadas e produzidas em um computador (e não por uma máquina de escrever). Os magistrados tinham medo de que os computadores produzissem a reprodução de sentenças em série[1].

Este é um breve retrato de como o Direito costuma ligar com os avanços da tecnologia, mas também pode ser entendido como um prognóstico de como nós – os atuais operadores do Direito – vamos olhar para o incremento de novas tecnologias em nosso dia-dia profissional.

A academia e o mundo do Direito não se atualizam na mesma velocidade em que a sociedade caminha. Para se tornar instrumento de justiça, o profissional jurídico deve ser forjado no ambiente propício para enfrentar os verdadeiros desafios da sociedade. A metodologia de ensino, as grades de matérias, os temas propostos etc., permanecem os mesmos há muitos anos.

Podemos decretar – praticamente – falido, para a geração millenial, o sistema educacional em que o aluno passa 5 (cinco) horas ou mais por dia enclausurado em uma sala de aula. Parece óbvio que este não é mais o método adequado para ensinar Direito, nem o mais atraente para os jovens ingressantes no mundo jurídico. Deve-se olhar com mais carinho para novas possibilidades de ensino, como o ensino à distância, por exemplo, inclusive para a graduação.

Utilização de recursos audiovisuais não ortodoxos, estudos práticos, grupos de discussão competições acadêmicas, lógica de programação, teoria da comunicação. Todas essas seriam possíveis novas ferramentas para o ensino jurídico. O estudante de Direito do ano de 2019 está acostumado ao dinamismo e aos desafios. A faculdade de Direito deve ser transformada de modo a acomodar essas ambições.

O investimento nos estudos e nas análises de casos práticos podem ser uma dinâmica interesse em sala de aula e no processo de aprendizagem: participação de tribunais simulados, de competições acadêmicas, das oficinais de advocacia pro-bono, em projetos e discussões ocorridas no âmbito dos núcleos de pesquisa, em projetos envolvendo graduação e pós-graduação ao mesmo tempo ou ainda de intercâmbios internacionais ou de parcerias com instituições de ensino estrangeiras, etc. O Direito, sem prática, é perda de tempo. A Faculdade deve proporcionar dar meios para o aluno rechear seu currículo com experiências.

Nunca nos esqueçamos, também, que a advocacia é sempre uma batalha de convencimento. Os alunos devem ser incentivados a debater. Já existem inúmeras competições e torneios de debates. A concatenação de ideias de forma veloz e a destreza na oralidade são skills que um advogado precisa ter. Criar ambientes para fomentar o seu desenvolvimento é uma missão da Faculdade de Direito. A perspectiva de resolução de conflitos deve ser repensada, sobretudo para formarmos advogados hábeis a solucionar as controvérsias por meio de autocomposição (negociação, mediação), inclusive perante o poder público (leniência, delação premiada, termo de ajustamento de conduta, etc.).

O fomento à participação dos alunos às competições acadêmicas também é um método que traz excelentes resultados. No mundo jurídico brasileiro e internacional, consolidaram-se nessa categoria a Competição Brasileira de Arbitragem organizada pela CAMARB (que já está em sua 10ª edição) e o The Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot (cuja 27ª edição acontecerá ainda no ano de 2019), competição internacional de arbitragem. Competições mais recentes como a de Processo Civil organizada pelo IBDP são bons exemplos da irradiação dessa verdadeira metodologia de ensino, uma vez que é difícil encontrar um engajamento tão grande entre os alunos do que nesses eventos que costumam reunir milhares de alunos e centenas de instituições.

Engajamento em projetos de assistência judiciária gratuita, bem como a criação de escritórios modelos, podem favorecer o contato prático dos alunos com o Direito, bem como aproximar o graduando com os verdadeiros problemas sociais que acabam sendo transferidos ao Judiciário: impetração de mandados de segurança para fornecimento de medicamentos, criação de programas de compliance para empresas, assessoria jurídica para startups etc.

Também devem ser incorporadas matérias e disciplinas que possam complementar a vida do futuro jurista, aprofundando o estudo de economia, de gestão de projetos, de criação de indicadores de desempenho e de gestão de negócios.

O incentivo à pesquisa, com a criação de programas de bolsas compatíveis com o mercado, são recursos que devem fazer parte da missão da Faculdade. A instituição de ensino deve investir no desenvolvimento da pesquisa empírica, jurimetria, lastreada em dados e em casos, para além da pesquisa bibliográfica indutiva, que tanto estamos acostumados.

A faculdade de Direito não pode perder de vista o fato de que o profissional do Direito deve estar pronto para resolver os conflitos da sociedade, devendo preparar o futuro jurista para tanto. As relações e as contratação online devem ser uma realidade, em detrimento das milhões de laudas impressas anualmente pelos advogados ou de volumes de processos físicos nos corredores dos fóruns.

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[1] COELHO, Fábio Ulhoa. Judiciário brasileiro ainda reluta a avanços tecnológicos. Disponível em https://www.conjur.com.br/2007-set-08/judiciario_ainda_reluta_avancos_tecnologicos, acesso em 30 de outubro de 2019, às 16h47min.


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