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Tributário
Novo Estado de Direito na era digital: CIDE remessas, IRRF e dedutibilidade de royalties
Evento, organizado pelo Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP, será realizado nesta quarta-feira (20/6)
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Seminário discute proteção à privacidade e dados pessoais
Evento possui inscrições gratuitas e receberá palestrantes internacionais para discutir o tema
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Direito Eleitoral
Candidatura de Lula é o maior teste para instituições nas eleições deste ano
Admar Gonzaga disse que, em tese, juiz pode indeferir de ofício registro de candidato que tenha certidão criminal positivada
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Direito Tributário
Corrêa da Veiga Advogados abre área de Direito Tributário
Comando será da nova sócia, a advogada Catarina Borzino
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Marina Falcão é a nova sócia do Andrade Silva Advogados
Advogada é especialista em Direito de energia
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Supremo e eleições
‘Interferência do STF em matéria política eleitoral deve ser rara’, diz Toffoli
Para ministro, Supremo não pode ser protagonista, senão cometeria o mesmo erro que as Forças Armadas em 1964
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Direito Eleitoral
Fim do financiamento privado de campanha coloca autofinacimento em destaque
‘Nunca vi tanto caixa dois como em 2016, porque estamos tapando o sol com a peneira’, diz advogada
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Eleições 2018
Felipe Recondo e Laura Diniz participam do VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral
Debates foram sobre desafios da gestão pública em ano de eleições e impulsionamento de campanha nas redes sociais
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STF
Leia íntegra do voto decisivo de Celso de Mello na proibição da condução coercitiva
Ministro formou a apertada maioria de 6 x5 contra o uso do instrumento para interrogatório de réu e investigado
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Direito Eleitoral
“A justiça lotérica é inaceitável”, diz Gabriela Rollemberg
Simples exercício do mandato não pode ser interpretado como ato de campanha, critica a advogada