Últimas Notícias de Mariana Ribas
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tributário
EUA mudam regras de creditamento e empresas no Brasil temem bitributação
Nova regra definiu que apenas países com legislação tributária semelhante à dos EUA poderiam acessar crédito
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Tributário
Restrição à isenção de IRRF sobre danos emergentes pode dificultar acordos
Exigência de que valor definido em arbitragem seja comprovado pode desestimular negociação extrajudicial, dizem advogados
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tributário
Pela primeira vez em dois anos, processos bilionários estão na pauta do Carf
O JOTA identificou casos que superam R$ 1 bilhão na pauta da 1ª Turma da Câmara Superior da próxima semana
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Tributário
Projeto sobre arbitragem tributária ganha novo impulso no Senado
Senador Carlos Portinho (PL-RJ) foi escolhido como relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
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Tributário
Carf: gasto com embalagem secundária não gera crédito de PIS e Cofins
Embrulho facilita o transporte de produtos, sem atender critérios de essencialidade e relevância, diz relator
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Tributário
Carf: compra de veículo para arrendamento a taxista não é isenta de IPI
Prevaleceu o entendimento de que o banco é o proprietário do carro e não teria direito ao benefício fiscal
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tributário
Escritório de advocacia deve pagar PIS/Cofins sobre reembolso de despesas, decide Carf
Reembolsos, feitos por clientes, de despesas com telefone, passagens de avião e hospedagem foram considerados receita
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Tributário
Carf realizará sessões virtuais até julho
Norma prevê a possibilidade de que as partes peçam a retirada de processos de pauta para julgamento presencial
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Tributário
1ª Turma Superior do Carf muda entendimento e permite concomitância de multas
Entendimento é reflexo da mudança de composição na turma, já que antes o contribuinte vencia por desempate
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Tributário
Carf permite amortizar ágio sem provar a necessidade na aquisição de debêntures
A questão representou a primeira vitória dos contribuintes sobre o tema na instância máxima do conselho