Últimas Notícias de Mariana Ribas
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Hiring bonus
Carf: não incide contribuição previdenciária sobre bônus de contratação
Decisão representa mudança de entendimento da turma, em razão da nova composição de conselheiros
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Tributário
Carf: não incide contribuição sobre PLR acordada no fim do período de aferição
Prevaleceu o entendimento de que não é necessário que a convenção seja realizada antes do período de aferição
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Por voto de qualidade
Carf muda entendimento e afasta responsabilidade de devedores solidários
Prevaleceu entendimento de que, para responsabilização, deveriam existir provas cabais das condutas individuais
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Creditamento
Carf muda entendimento e permite crédito sobre frete de produtos acabados
Prevaleceu a interpretação de que os gastos são essenciais para atividade econômica, o que gera créditos
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Amortização
Carf analisa caso de R$ 3 bilhões sobre ágio e lucros no exterior
Até o momento, somam-se dois votos contra um para não permitir a amortização do ágio; houve pedido de vista
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Acordo
Carf retomará todas as sessões de julgamento em setembro
Câmara Superior já retoma atividades de forma total a partir deste mês de agosto, de acordo com o presidente
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Câmara Superior
Carf: declarar débito em DIPJ não afasta multa de 75% em caso de denúncia espontânea
Prevaleceu o entendimento, por 5 a 3, de que débitos declarados não fazem jus ao benefício da Lei nº 9.430/96
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Tributário
Carf: lucros de empresa controlada em país com tratado não são tributados
Os conselheiros entenderam que o artigo 7º dos tratados de bitributação protege o contribuinte
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Sem acordo
Após tentativa fracassada de negociação, Carf não tem previsão de retorno
Proposta da categoria fazendária, de realização de apenas um dia de julgamento de cada turma por mês, foi rejeitada
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Crédito escritural
Carf nega correção monetária dos créditos de Cofins não-cumulativo
Relatora aplicou aplicou a Súmula Carf nº 125, que diz que não incide correção ou juros no ressarcimento