Dever de reporte da autoridade fiscal à autoridade investigativa no Brasil
O Brasil caminha a passos largos quando o assunto é cooperação no combate de crimes fiscais e de corrupção
O Brasil caminha a passos largos quando o assunto é cooperação no combate de crimes fiscais e de corrupção
Findo o prazo para regularizar ativos, contribuinte terá que ficar atento a questionamentos da Receita e do MPF
Lei de Repatriação
Projeto de tamanha relevância deve ser debatido às claras, com transparência, legitimidade e pleno conhecimento da sociedade
Câmara dos Deputados
Constitucionalidade da exclusão de políticos e funcionários públicos do programa deve ser analisada pelo Senado
RERCT
Texto que será votado pela Câmara vai de encontro a projeto do Senado que aperfeiçoa o tipo penal