Dalton Cesar Cordeiro de Miranda
Últimas Notícias de Dalton Cesar Cordeiro de Miranda
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Crédito: Pixabay Coluna Carf
A incidência das contribuições ao FNDE na perspectiva do CARF
Não há almoço de graça, nem caridade a ser reconhecida na relação empregatícia
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A ilegítima limitação temporal para o ressarcimento
Legislação da COFINS-Exportação dispõe sobre a não incidência do tributo nas operações realizadas pela contribuinte
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Classificação fiscal de produtos e sua restrição ao aspecto normativo
Matéria de classificação fiscal em razão de sua complexidade não necessariamente deveria ficar restrita ao arcabouço legislativo
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A penalidade como matéria de ordem pública
A legítima ousadia judicante do CARF frente à jurisprudência defensiva dos Tribunais
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A importância das provas para o lançamento tributário
A relevância probatória para a intenção de ‘desconstituir’ atividade explorada por Shopping Center
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Pixabay Coluna Carf
Um manual para chamar de seu no CARF
Contradição e superveniência adotada em ferimento ao princípio da paridade de armas
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A ‘pejotização’ empregada para fins de evasão fiscal
A competência da fiscalização para desconstituir vínculos empregatícios originários de constituição simulada de empresas
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A coisa julgada trabalhista e seus não efeitos fiscais
Sentença trabalhista não produz efeitos para a fiscalização tributária
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Dissipador de calor. Imagem: Pixabay Direito Tributário
Está tudo como dantes no quartel d’Abrantes
A sanção oriunda de erros do interessado e do Fisco em matéria de classificação fiscal
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Imagem: Pixabay Direito Tributário
Uma solução semântica não significa a definição de uma matéria
O necessário aprofundamento dos julgadores administrativos para o tema VTM
