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Cristiane Bonfanti

Editora-assistente de Tributos do JOTA em Brasília. É jornalista e bacharel em Direito formada pelo UniCeub, com especialização em Ciência Política pela UnB e MBA em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública pela FGV. Antes, passou pelas redações do Correio Braziliense, de O Globo e Valor Econômico. Email: [email protected]

Últimas Notícias de Cristiane Bonfanti

  1. stj
    Sede do STJ. Crédito: STJ Notícias

    Fisco

    STJ define prazo para lançamento do diferencial de ITCMD sobre partilha de bens

    Período para constituição do crédito começa com o trânsito em julgado da decisão sobre alíquota aplicável

  2. STF coisa julgada
    Fachada do edifício do STF. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Diferencial de alíquota

    STF julgará ações envolvendo difal de ICMS a partir desta sexta

    ADIs 7066, 7070 e 7078 foram incluídas na pauta e devem ser julgadas em plenário virtual até 30 de setembro

  3. stj
    Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ

    Cadeira vaga

    Advocacia se movimenta para enviar lista de candidatos para vaga de ministro no STJ

    Expectativa é que a relação seja enviada ao STJ apenas em 2023; escolha, portanto, seria do presidente eleito

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  4. stf, icms
    Crédito: Pixabay

    Operações estaduais

    Maioria no STF derruba ICMS majorado sobre energia e telecom no RS, CE e na PB

    Decisão produzirá efeitos a partir de 2024, ressalvadas ações ajuizadas até 5 de fevereiro de 2021

  5. STF
    Edifício sede do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Desconto de salário

    STF decidirá se alíquota previdenciária de servidor pode ser progressiva

    Controvérsia teve repercussão geral reconhecida e deve impactar outros casos envolvendo servidores públicos

  6. marco civil da internet
    Crédito: Unsplash

    Comunicação

    STJ: incide ISS, e não ICMS, sobre a veiculação de publicidade em sites

    Relator afirmou que serviço de inserção de publicidade online não se confunde com serviço de comunicação

  7. Fachin STF
    Ministro Edson Fachin durante sessão plenária do STF. Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF (20/02/2020)

    Tributário

    STF proíbe ICMS majorado sobre energia e telecom em cinco estados

    Os ministros modularam a decisão para que ela passe a produzir efeitos a partir de 2024, salvo ações ajuizadas até 5/2/21

  8. stj
    Salão Nobre do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ

    Sanção anulada

    STJ mantém decisão que afasta multa de 100% em caso de fraude na importação

    Na prática, com a decisão dos ministros, foi mantida apenas uma multa de 50% sobre o valor dos bens

  9. STF cigarro

    Indústria

    STJ libera Souza Cruz de pagar IPI sobre cigarro não exportado por revendedor

    Decisão só vale para o caso concreto, que diz respeito a fatos geradores ocorridos antes da MP 2.158-35/2001

  10. estados,, energia elétrica
    Crédito: Beth Santos/Secretaria-Geral da PR

    Lei 194/22

    Estados reduzem alíquotas, mas são omissos sobre exclusão da TUST e TUSD do ICMS

    Apenas Santa Catarina e Espírito Santo definiram a não incidência do imposto sobre tarifas de energia elétrica