Últimas Notícias de Anderson Schreiber
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direito civil
É preciso lançar um novo olhar sobre o registro civil
Ausência de registro de nascimento revela-se nociva por dificultar o acesso aos direitos mais elementares
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coluna do Anderson Schreiber
PL da Inteligência Artificial cria fratura no ordenamento jurídico brasileiro
Projeto aprovado pela Câmara trilha caminho casuístico que se distancia da unidade esperada de qualquer sistema jurídico
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coluna do Anderson Schreiber
O caso Nevermind e o uso de imagens de crianças em redes sociais
O bebê – hoje adulto – do álbum moveu uma ação judicial contra os ex-integrantes da banda e a gravadora
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Coluna do Anderson Schreiber
Melhor para os fatos: agências de fact-checking e ações indenizatórias
Classificação de notícia como “incorreta” ou “falsa” não pode ser interpretada como ofensa à honra
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Coluna do Anderson Schreiber
De São Conrado para o STF: uma nota sobre a liberdade de expressão
Crimes contra a honra não deveriam mais existir. São vestígios históricos de uma legislação ultrapassada
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Coluna do Anderson Schreiber
O caso Britney Spears e os limites da curatela
Como impedir que o interesse do curador acabe prevalecendo sobre interesses pessoais e econômicos do curatelado?
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Proteção de Dados
Privacidade na pandemia: por que adiar a LGPD é um erro?
Nada justifica que uma lei, já democraticamente aprovada pelo Poder Legislativo, venha a sofrer novo adiamento
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Liberdade de expressão
De Moisés para Jesus: Dez Mandamentos para evitar um novo caso Porta dos Fundos
Episódio revela desatenção a algumas orientações que tribunais já poderiam ter apreendido de outros casos judiciais
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Artigo
Direito e Samba: o que o samba ensina sobre o ensino do Direito
O Direito brasileiro precisa urgentemente de menos Beethoven e mais Cartola
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STF
Humor nas eleições e o Supremo
Tema que está pautado para esta quarta-feira aguarda decisão do STF desde 2010